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Oficial: Nova lei da conta poupança em vigor cai como verdadeiro presente para milhões de contas na Caixa


Nova lei da poupança entra em vigor e cai como presente na Caixa (Foto: Reprodução/ Internet)

Nova lei da poupança em vigor chega como presente para contas na Caixa

O ano de 2024, sem sombra de dúvidas, chegou com tudo para os brasileiros, cheio de novidades e boas notícias. E por falar nisso, veremos os detalhes de uma nova lei da poupança sancionada pelo Presidente Lula (PT), que foi confirmada oficialmente e crava um grande presente para milhões na conta da Caixa Econômica Federal.

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Conforme as informações disponibilizadas pelo portal ‘Info Money’, no último ano, em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Lula para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’, que beneficiará milhões de estudantes do país.

Sancionada em janeiro pelo governo do Presidente Lula, a União fica autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados. De acordo com o texto, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, que poderá ser uma poupança digital.

Lula sanciona o projeto Pé-de-Meia (Foto: Reprodução/ Internet)
Lula sanciona o projeto Pé-de-Meia (Foto: Reprodução/ Internet)

Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

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Logo do Programa Pé de Meia (Foto: Reprodução/ Internet)
Logo do Programa Pé de Meia (Foto: Reprodução/ Internet)

Quais são os critérios para participar do Pé-de-Meia?

Conforme o Ministério da Educação (MEC), poder fazer parte desse novo decreto, os adolescentes precisam estar matriculados na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e a prioridade são estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família, ou seja, com baixa renda familiar, além de ser inscrito no CadÚnico. Entre outros:

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  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
  • Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

E o MEC esclareceu que o próprio ministério será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. Vale destacar que o valor começou já ser pago no dia 26 de março e pela própria Caixa.

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