Nem 5, nem 3 anos: Lei projetada à CNH chega para trazer novo prazo de renovação aos 55+

Uma lei projetada chega com um novo prazo de renovação da CNH aos 55+ e gratuidade que atinge os motoristas idosos

Uma lei, que já passou por algumas aprovações, chega com tudo para os idosos que possuem CNH .

Isso porque, em caso de aprovação, terá uma mudança significativa, que vai afetar o bolso de todos que fazem parte desse grupo.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do ‘Portal do Trânsito’, traz à tona uma nova lei que está em fases de aprovações.

Nela, estudam uma gratuidade e novo prazo na renovação do documento para as pessoas que já chegaram aos 60 anos de idade.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Projeto de Lei em andamento

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 555/24.

Nele se torna gratuita a renovação da CNH para as pessoas que já atingiram os 60 anos de idade.

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Vale lembrar que hoje em dia cada estado leva a questão da renovação de uma maneira, mas se a lei for aprovada, torna-se nacional.

Porém, o Projeto de Lei ainda tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela avaliação das comissões de Viação e Transporte e pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo de Renovação da CNH

Atualmente o prazo para a renovação da CNH é de 10 anos para motoristas até 49 anos, de 5 anos de 50 até 69 anos, e de 3 em 3 para os 70+.

Porém, esse Projeto de Lei também mudaria esse prazo, com a validade de 10 anos da CNH para motoristas até 60 anos de idade.

Ai passaria a ser de 5 em 5 para aqueles entre 60 e 70 anos de idade de de 3 em 3 para os 70+, esse último grupo seguiria igual.

Conclusões finais

Os idosos que possuem CNH precisam ficar atentos com esse Projeto de Lei que isenta a renovação do documento.

Além disso também mudaria o prazo de renovação da CNH, passando a ser de 10 em 10 anos para todos até os 60 anos de idade.

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