Novos exames e duração menor: Lei de renovação da CNH em vigor em 2025 traz 2 mudanças à lista de idosos 60+

Uma mudança na legislação de trânsito impacta o processo de renovação da CNH, especialmente entre motoristas idosos; Entenda o motivo

E neste ano de 2025, uma lista com milhares de motoristas, ainda mais os 60+, precisa se atentar às mudanças nas leis de trânsito em vigor quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isso porque, no Brasil, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabeleça uma idade máxima para dirigir, ele determina prazos específicos para a renovação da CNH conforme a faixa etária do condutor.

Além disso, renovarão o contrato em um período mais curto e farão exames periódicos.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo Portal do Trânsito e conforme explícito na própria legislação, a equipe especializada em leis de trânsito traz tudo que você precisa saber e quais são os mais afetados por essas mudanças.

1ª mudança: Novos exames exigidos:

Vale ressaltar que esses exames também podem ser solicitados a condutores mais jovens.

No entanto, à medida que envelhecemos, nossas capacidades físicas e cognitivas mudam naturalmente, o que pode impactar a segurança no trânsito.

Reconhecendo essa realidade, a legislação brasileira exige algumas avaliações médicas específicas durante o processo de renovação da CNH.

• Condutores acima de 60+ devem realizar exames físico e mental, além de uma avaliação oftalmológica para verificar a acuidade visual, garantindo a segurança na condução.

• Motoristas podem ser submetidos a testes de desenvolvimento motor e força muscular, assegurando que possuam as habilidades necessárias para operar um veículo com segurança

No caso de motoristas com mais de 70 anos, a legislação prevê uma atenção ainda maior.

Além dos exames padrão, motoristas nessa faixa etária podem precisar realizar avaliações complementares, como testes neurológicos ou cardiológicos.

Essas medidas visam garantir que os condutores tenham plenas condições de segurança para si e para os demais usuários das vias.

2ª mudança: prazos de renovação

A legislação brasileira ainda estabelece prazos diferenciados para a renovação da CNH, de acordo com a idade do motorista, isso garante períodos mais curtos entre as avaliações; Veja abaixo:

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Esses prazos foram definidos pela Lei nº 14.071/2020, a qual alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A redução do intervalo de renovação para motoristas mais velhos tem como objetivo monitorar mais de perto as condições de saúde desses motoristas, garantindo que estejam aptos a dirigir com segurança.

Caso o condutor não concorde com o resultado dos exames médicos, tem recurso?

De acordo com o Detran, independente do resultado do exame médico ou da avaliação psicológica, o motorista poderá requerer a instauração de Junta Médica ou Psicológica ao Detran-SP para reavaliação do resultado.

O prazo para apresentar o requerimento é de 30 dias, contados a partir da ciência do resultado do exame médico ou da avaliação psicológica.

E a solicitação de agendamento de Junta Médica ou Junta Psicológica será feita exclusivamente pelo SEI – Sistema Eletrônico de Informações, via usuário externo.

O próprio candidato ou condutor, ou por procurador, com procuração assinada pelo gov.br, pode executar a ação.

Conclusões finais:

Em suma, motoristas acima de 60 anos precisarão redobrar a atenção na renovação da CNH, devido às mudanças na legislação de trânsito.

Os prazos de renovação também se diferenciam por faixa etária: 10 anos (até 49 anos), 5 anos (50 a 69 anos) e 3 anos (acima de 70 anos).

Caso não concorde com o resultado dos exames, o condutor pode recorrer à Junta Médica ou Psicológica do Detran em até 30 dias após o resultado.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.