Lei revela limite máximo de atraso no trabalho e o que gera justa causa

Tudo o que você precisa saber sobre as principais consequências que o atraso no trabalho pode te gerar

Você sabia que se atrasar no seu trabalho pode acabar se tornando um verdadeiro problema? Pois é! Agora, a lei acaba revelando sobre o limite máximo de atraso ao colaborador e o que acaba gerando demissão por justa causa. Assim, vocês saberão de todos os detalhes nesta quinta-feira, dia 19.

Em suma, a verdade é que muita gente nem imagina, mas, atrasar no trabalho pode gerar diversas consequências, variando desde descontos no salário até a demissão por justa causa, caso os atrasos sejam recorrentes e não justificados. A legislação trabalhista brasileira (CLT) prevê regras claras sobre pontualidade e penalidades.

De acordo com informações do portal Ponto Tel, a empresa pode descontar o tempo exato de atraso na folha de pagamento. A lei não permite, mas, que o empregador desconte o dia inteiro ou impeça o funcionário de trabalhar caso ele chegue com um pequeno atraso.

Contudo, a verdade é que atrasos frequentes, mesmo que pequenos, configuram desídia (negligência/preguiça no cumprimento das funções), permitindo que a empresa aplique advertências verbais, escritas e suspensões antes de uma demissão.

O que pode gerar a demissão por justa causa?

Em suma, caso o funcionário acabe seguindo com atrasos, mesmo após advertências e suspensões, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa (art. 482 da CLT).

Veja o que diz a lei:

O artigo 58 da CLT estabelece uma tolerância de 5 minutos na entrada e 5 na saída, com um limite máximo de 10 minutos diários. Atrasos dentro desse limite não geram desconto.

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Mesmo diante de tudo isso, vale falar ainda que atrasos pontuais justificáveis (emergências, problemas de saúde, transporte público) geralmente acabam sendo tratados com flexibilidade pelas empresas.

A saber, atrasos recorrentes no trabalho podem causar à empresa diminuição da produtividade, desmotivação da equipe e prejuízos financeiros.

Diante de tudo isso, não podemos negar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) acaba sendo fundamental porque unifica e regulamenta as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos básicos e dignidade ao trabalhador, ao mesmo tempo, em que estabelece regras claras para as empresas.

O que é uma demissão por justa causa?

Em suma, essa se trata da penalidade máxima aplicada pelo empregador ao funcionário que comete uma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT, tornando a continuidade da relação de trabalho inviável.

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