Lei Estadual paga salário mínimo de R$1945 aos CLTs em 2026

Lei Estadual paga salário mínimo regional de R$1945 aos CLTs em 2026 e garante piso acima do nacional; saiba todos os detalhes

Primeiramente, o Governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 16.311, que reajustou o salário mínimo regional e fixou valores superiores ao piso nacional em 2026. Atualmente, o salário mínimo federal está em R$ 1.621, mas no estado gaúcho algumas categorias já recebem R$ 1.945,67 como referência. Além disso, o reajuste aplicado foi de 8%, percentual superior ao aumento nacional registrado nos últimos anos. Com isso, o estado mantém política própria de valorização salarial, voltada a trabalhadores que não possuem piso definido por convenção coletiva.

Enquanto o mínimo nacional serve de base para benefícios como aposentadorias do INSS, o piso regional vale exclusivamente para trabalhadores da iniciativa privada enquadrados nas faixas estabelecidas pela lei estadual. Dessa forma, o valor de R$ 1.945 não se aplica a aposentados ou pensionistas, mas apenas a empregados ativos sob regime CLT dentro das categorias contempladas.

Quem recebe R$ 1.945 no Rio Grande do Sul em 2026?

Atualmente, o valor de R$ 1.945,67 corresponde à chamada faixa 4 do piso regional. Nela estão incluídos trabalhadores das indústrias metalúrgica, gráfica, de vidro e borracha, além de vigilantes, porteiros e auxiliares administrativos escolares. Por outro lado, as demais faixas também passaram por atualização. A faixa 1 foi fixada em R$ 1.789,04, abrangendo agricultura, construção civil, turismo e empregados domésticos. Já a faixa 2 alcançou R$ 1.830,23, incluindo setores como indústria têxtil, calçadista, hotelaria e serviços de saúde. Em seguida, a faixa 3 passou para R$ 1.871,75, atendendo comércio e indústrias alimentícias. Por fim, a faixa 5 chegou a R$ 2.267,27, destinada a técnicos de nível médio.

Como o reajuste foi aprovado no estado?

Em maio de 2025, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Posteriormente, os deputados aprovaram a proposta com ampla maioria. Segundo o governo estadual, o objetivo do reajuste é preservar o poder de compra, estimular o emprego formal e adequar os salários ao custo de vida regional.

O salário mínimo regional do RS pode subir novamente em 2026?

Por enquanto, o governo não confirmou novo reajuste para 2026; no entanto, como o piso regional depende de aprovação legislativa anual e deve sempre permanecer acima do salário mínimo nacional, trabalhadores devem acompanhar os canais oficiais do estado para verificar se haverá novo aumento e quais categorias continuarão recebendo valores como R$ 1.945 ou superiores.