Lei trabalhista em vigor comunica CLTs liberados para ter pausa de apenas 15 minutos em 2026

Uma lei trabalhista determina uma pausa durante o trabalho de apenas 15 minutos para determinados CLTs em 2026

Todos os trabalhadores devem estar atentos no tempo que possuem para pausa de descanso, onde alguns casos é de apenas 15 minutos.

Isso está previsto em lei, mas vai depender principalmente do tempo da jornada de trabalho durante o dia a dia.

De acordo com o portal ‘Guia Trabalhista’, o artigo 71 da CLT prevê a intrajornada aos trabalhadores, que é o período de pausa dentro do expediente.

A grande maioria das vezes é o momento em que aproveitam para almoçar, jantar e dar uma descansada até voltar ao trabalho.

Se o CLT tem mais de 6 horas de expediente diário, geralmente esse período é de 1 hora e pode chegar até 2 horas, dependendo da empresa.

Porém, se o trabalhador tem uma jornada diária de no máximo 6 horas, esse intervalo é de 15 minutos, que não dá nem tempo de almoçar.

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Vale lembrar também que esse intervalo não conta como hora trabalhada, portanto ele precisa estar trabalhando as horas estabelecidas, para contar na jornada.

Empresas que não cumprem o tempo de descanso sofrem punições?

Ainda segundo o site, a empresa que não cumprir esse horário de descanso tem punições previstas em lei, pela Reforma Trabalhista.

Caso não sigam a intrajornada, o parágrafo 4° artigo do artigo 71 garante que a empresa deve pagar o período suprimido com um acréscimo de 50%.

Além disso, também fala sobre a necessidade do controle de ponto, e caso não haja, pode ocorrer autuações ou multas administrativas.

Qual limite da jornada de trabalho?

A CLT determina no momento uma jornada de trabalho de 8 horas de diárias e até 44 horas semanais.

Porém tem as chamadas jornadas especiais, onde uma determinada categoria de profissionais possuem uma jornada de 6 horas.

Ou seja, todas as reduções de jornadas de trabalho precisam estar dentro do limite estabelecido pela própria CLT.

Por fim, há a possibilidade de acordos individuais ou coletivos, sempre envolvendo a empresa e o trabalhador.

Essa redução pode acontecer também por meio de sindicados representativos das categorias profissionais. Portanto há uma série de burocracias para conseguir essa redução de tempo de serviço.