Lei trabalhista em vigor garante 4 dias de folga EXTRA a CLTs já em outubro
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei trabalhista garante folga de até 4 dias para inúmeros trabalhadores CLTs
Nesta segunda-feira, 07, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor e garante quatro dias de folgas extras aos trabalhadores no mês de outubro.
Além da folga extra, a lei garante que não ocorra o desconto na folha salarial do trabalhador CLT.
Mas, afinal, qual é a lei?
A lei é válida para os trabalhadores convocados para atuarem como mesários nas seções eleitorais ou na apuração dos votos.
Os mesários possuem direito a dois dias de descanso para cada dia trabalhado, além dois dias de folga para o dia de treinamento, oferecido pela Justiça Eleitoral.
Desse modo, o trabalhador poderá tirar quatro dias de descanso, sem desconto no salário.
Lei
De acordo com informações do portal G1, caso o trabalhador esteja de férias durante o período eleitoral, ele poderá tirar os dias de folga na volta ao serviço.
Leia também
Porém, neste caso, o trabalhador deverá apresentar ao empregador uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
Treinamentos
O trabalhador tirará a folga caso alguma dessas cinco atividades:
- Treinamento, preparação ou montagem de locais de votação;
- Participação (primeiro ou segundo turno);
- Participação de qualquer evento que a Justiça Eleitoral entenda como pertinente para o pleito.
Não trazem prejuízos ao trabalhador CLT
Além disso, o trabalhador não será prejudicado na contagem de suas férias, na garantia do repouso semanal remunerado, no cálculo do 13º salário, entre outros direitos trabalhistas.
“Funcionários sob o regime CLT precisam informar o empregador assim que receberem a convocação da Justiça Eleitoral, pois precisarão se ausentar para participar dos treinamentos obrigatórios e, também, no dia da eleição, caso o contrato inclua trabalho aos finais de semana”, disse advogada trabalhista Agatha Otero ao portal G1.
Quando é a folga
De acordo com informações do portal G1, a Justiça Eleitoral orienta que os dias de folga sejam tirados logo após os dias trabalhados nas eleições.
Porém, os empregados e trabalhadores podem entrar em comum acordo para tirar o dia de folga.
A lei ainda garante que as folgas devem cair, obrigatoriamente, em dias de escala de trabalho, ou seja, não podem ser em dias que o funcionário já estaria em descanso.
Urna eletrônica (Foto: Justiça Eleitoral)
Carteira de trabalho e homem assinando documento (Foto: Reprodução / Freepik)
Aluno mesário participa de votação fictícia em projeto de escola em Hortolândia — Foto: Reprodução EPTV
Empresa não pode negar
Por fim, a empresa não pode negar as folgas do trabalhador CLT.
Caso ocorra, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral, ou denunciar no sindicato e/ou Superintendência Regional do Trabalho.
Conclusões finais
Em suma, trabalhadores CLTs que foram mesários nas eleições de 2024 podem garantir até quatro dias de folgas devido aos treinamentos e trabalho no fim de semana.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.
De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.