Lei trabalhista armada traz folga extra na semana aos CLTs por 1 motivo comum em 2025

Um motivo bastante comum pode garantir uma folga extra aos CLTs, por conta de uma lei trabalhista armada em 2023

Um Projeto de Lei criado em 2023 garante uma folga extra aos CLTs por conta de um motivo bastante comum na vida de um brasileiro.

Algumas situações fazem com que os trabalhadores não tenham condições de ir ao serviço e muitas vezes ganham um dia de descanso.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘AJN’, traz à tona o Projeto de Lei 221/2023.

Seu texto prevê que os CLTs ganhem folga no trabalho em caso de morte de seus animais de estimação, como cães e gatos.

Afastamento por luto

• O Artigo 473 da CLT garante o afastamento do trabalho por luto;
• Porém se restringe aos parentes diretos ou dependentes legais;
• Assim, os pets que fazem parte da vida de muitos brasileiros não se enquadram nesse artigo;
• Fato é que muitas pessoas gostam tanto de seus animais de estimação que ficam até doentes quando eles partem.

Entenda o Projeto de Lei 221/2023

De acordo com o portal ‘AJN’, o Projeto de Lei 221/2023 visa incluir um dia de folga remunerada em caso de luto de cachorro ou gato doméstico.

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Para isso, os CLTs precisariam apresentar somente o atentado veterinário, para comprovar a situação e garantir o dia de luto.

A ideia é que o dono do animal tenha tempo hábil para realizar todos os trâmites necessários em uma situação como esta.

Ainda segundo o PL, o trabalhador poderia utilizar esse atestado até três vezes por ano, se acontecer dele perder três animais diferentes no mesmo ano.

Veja como está o trâmite do projeto

O Projeto de Lei ainda aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados.

Esse é o próximo passo para que possa seguir em sua tramitação e ainda sim poder entrar em vigor para todos os brasileiros.

Porém, não há nenhuma perspectiva ou data para que isso ocorra, e todo esse processo permanece em análise no Congresso Nacional.

Conclusões finais

Em 2023 criou-se um Projeto de Lei em que garantiria folga remunerada aos CLTs em caso de luto do pet, no caso de cachorro e gato.

Porém, ainda está longe da aprovação e está há alguns meses sem nenhum avanço na Câmara dos Deputados.

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