Atestado descontado nas férias? Lei trabalhista comunica o que vai acontecer com o trabalhador em 2026

Atestados podem ser descontados das férias? Governo Federal esclarece informação a todos os trabalhadores e confirma o que de fato deverá ocorrer

Quando os trabalhadores que atual sob o regime CLT precisam se ausentar por conta de doença, é comum eles apresentarem atestados para suprir aquele dia de falta . Dessa maneira, eles não terão desconto no salário.

Mas, muitos se perguntam se por conta de atestados, os segurados podem perder alguns dias de folga de suas férias. E o Governo Federal usou seu canal oficial para esclarecer isso.

Primeiramente, eles destacaram que em 2025 circularam informações alegando mudanças na legislação trabalhista e que isso faria os atestados médicos resultarem em desconto nas férias. Bom, essa informação é falsa!

Não teve nenhuma alteração sobre o direito de férias. O governo inclusive destacou que 'a falta justificada por atestado médico válido não impacta nas férias do trabalhador e não pode gerar desconto na remuneração do mesmo".

O que diz a lei trabalhista sobre atestados?

Segundo a Lei 605/1949, há motivos que justifiquem a falta e dessa maneira. Para deixar tudo claro aos trabalhadores, eles estão destacados abaixo:

• a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
• a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
• a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;
• a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
• a doença do empregado, devidamente comprovada.

E quando não justificativa para a falta?

Além disso, há casos que o empregado precisa faltar e talvez não tenha uma justificativa válida para tal. Sendo assim, a lei destaca que o trabalhador pode ter até cinco faltas sem justificativa no período de 12 meses de trabalho sem impacto nas férias.

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Contudo, a partir de 6 faltas injustificadas, o empregador pode diminuir os dias de férias do empregado. Dessa maneira, aí sim haverá um impacto nas férias dos trabalhadores. Veja como funciona:

• Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
• Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
• Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
• Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.

Dessa maneira, atenção a possíveis faltas não justificadas, pois, isso te impacta diretamente.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE ATESTADO MÉDICO