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R$700 extras: Lei trabalhista em vigor em 2024 traz vitória no salário de CLTs por 1 única atitude

28/12/2024 às 14h00

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Lei trabalhista - CLT (Foto: Reprodução/ Internet)

Lei trabalhista em vigor em 2024 garante R$700 extras no salário de CLTs que adotarem uma única atitude

Em 2024, uma mudança na legislação trabalhista promete beneficiar diretamente os trabalhadores registrados sob o regime CLT.

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Com uma única atitude, os empregados podem garantir um acréscimo significativo de R$700 em seus salários, consolidando um avanço que já está sendo chamado de vitória para a classe trabalhadora.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Pontotel, detalha agora lei que garante extra para trabalhadores CLT.

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Aumento no adicional noturno

  • O adicional noturno no Brasil passou de 20% da hora trabalhada para 50% do salário mínimo em 2024.
  • A nova regra do adicional noturno começou a valer em 1º de janeiro de 2024.
  • Essa alteração significativa foi implementada nas leis trabalhistas brasileiras.
  • A mudança beneficia trabalhadores que atuam entre 22h e 5h, horário do adicional noturno.
  • O objetivo da mudança foi valorizar o trabalho realizado em turnos noturnos.
CLT
Entenda mudança sobre a CLT (Foto: Divulgação)

O cálculo do adicional noturno baseia-se no valor da hora de trabalho normal do empregado, aplicado às horas trabalhadas entre 22h e 5h da manhã.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define esse período para os trabalhadores urbanos. Vale notar que se computa a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos, enquanto a hora diurna possui 60 minutos.

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Exemplo

Para exemplificar, considere um trabalhador com salário mensal de R$ 2.000,00 e uma jornada de 220 horas mensais. O valor da hora trabalhada seria aproximadamente R$ 9,09.

Com o adicional noturno de 50%, cada hora noturna passaria a valer cerca de R$ 13,64. Se esse trabalhador cumprir uma jornada noturna completa, o adicional mensal seria significativo, aumentando sua remuneração proporcionalmente às horas noturnas trabalhadas.

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Trabalhadores CLTs podem ter carga horária reduzida graças a uma lei armada (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Tv Foco/Canva/Gov)

Essa mudança visa compensar o desgaste maior enfrentado por trabalhadores noturnos, reconhecendo os desafios à saúde e ao bem-estar associados a esse período de trabalho.

Estudos indicam que o trabalho noturno pode afetar o ritmo circadiano e o humor dos indivíduos, justificando a necessidade de uma remuneração adicional.

Atenção

Empregadores devem estar atentos a essa alteração para garantir o cumprimento da legislação vigente. O não pagamento correto do adicional noturno pode resultar em passivos trabalhistas e ações judiciais.

Portanto, é essencial que as empresas ajustem seus sistemas de folha de pagamento e orientem seus departamentos de recursos humanos sobre as novas regras.

Além disso, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos para assegurar o recebimento adequado do adicional noturno.

O conhecimento das mudanças na legislação permite que os empregados verifiquem se estão sendo remunerados corretamente e busquem orientação jurídica caso identifiquem irregularidades.

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Entenda quais são as regras da CLT (Foto: Divulgação)

Por lei, o trabalhador pode folgar quantos dias?

Por lei, o trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, as pessoas podem compensar os feriados nacionais e estaduais conforme acordos coletivos ou individuais.

Porém, a empresa pode conceder o descanso semanal em dias alternativos, dependendo das condições de trabalho. Além disso, a CLT também garante intervalos durante a jornada de trabalho, como o intervalo para refeição.

CONCLUSÃO

Por fim, o aumento do adicional noturno para 50% do salário mínimo representa um avanço na valorização dos trabalhadores que desempenham suas funções no período noturno.

Contudo, essa medida busca equilibrar as condições laborais e reconhecer os desafios específicos enfrentados por esses profissionais, promovendo maior justiça e equidade nas relações de trabalho.

Veja também matéria especial sobre: Salário mínimo de R$1733 é aprovado no fim de 2024 e lista de CLTs aptos a receber chega nesta sexta.

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Autor(a):

Me chamo Ionara Santana. Sou estudante de Engenharia da Computação pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Body Piercer e encontrei o amor e a vocação pela redação através do TV FOCO, integrando a equipe desde 2018. Gosto de escrever matérias sobre os mais diversos assuntos da televisão e do mundo das celebridades, principalmente quando se trata de Realities e Novelas. Minha meta é trazer notícias rápidas e objetivas. Minhas redes sociais são: Email: [email protected]

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