Lei trabalhista diz se empresa pode proibir CLT de usar o celular

Uma lei trabalhista diz se a empresa pode proibir os CLTs de usarem o celular durante o serviço

O celular se tornou um aparelho que faz parte do dia a dia das pessoas, e algumas acabam ficando muito viciadas que não conseguem largar.

A lei trabalhista não determina uma proibição para o uso do aparelho ao CLT durante o trabalho, mas as empresas ficam responsáveis por determinar as regras.

De acordo com o portal ‘TST’, não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um artigo que especifique o uso do celular durante o expediente.

Apesar disso, é assegurado o poder diretivo do empregador de organizar, controlar e fiscalizar as atividades dos empregados, sobre o uso do aparelho.

A restrição pode ser prevista pela empresa em regulamento interno ou no próprio contrato de trabalho, sempre deixando claro sua posição.

Em alguns segmentos profissionais, a medida é necessária, para que evite acidentes ou espionagem industrial, o que prejudicaria o empregador.

Leia também

Lei trabalhista: Quando a justa causa pode acontecer por faltas?

PIS/PASEP de até R$1621 em 12 dias: Veja quem recebe na Caixa e BB

Justa causa: Quantas faltas do trabalho podem gerar demissão com perda de direitos?

Mas, por outro lado, o acesso não pode ser completamente proibido, pois as pessoas precisam saber se precisam sair por conta de alguma emergência.

O melhor a se fazer é restringir o uso, mas avisar que em caso de emergência, seus funcionários podem utilizar o aparelho, desde que com consciência.

Situações que pode utilizar o celular

Mesmo com o empregador podendo definir regras para sua empresa, há alguns limites que ele não pode exceder, sobre o uso do celular.

O primeiro deles é garantir a privacidade, ou seja, não pode pegar o celular do funcionário e fuçar em mensagens e fotos.

O trabalhador também não pode ficar incomunicável, ou seja, em casos de emergência ou necessidade deve sim ter acesso ao celular.

Lembrando que a regra dentro da empresa deve estar válida para todos, até mesmo para o próprio chefe, para que tenha uma isonomia.

Há profissões que dependem do uso do celular

Hoje em dia, com o avanço da tecnologia, há profissões que acabam se tornando dependente do uso do celular, para melhor qualidade.

Uma delas é a de repórter, que usa o aparelho para fazer anotações e ter uma maior facilidade para a apuração dos fatos.

Quem trabalha de Home Office também utilizam muito o celular, para troca de mensagens e ligações entre os funcionários do setor.