Lei trabalhista em vigor garante um salário extra para esses CLTs

Trabalhadores CLTs podem receber salário extra garantido por lei trabalhista mesmo com apenas 15 dias trabalhados no mês; veja detalhes

Milhões de trabalhadores brasileiros possuem direito a um pagamento adicional previsto na legislação trabalhista e muita gente ainda desconhece as regras envolvendo esse benefício. O chamado 13º salário continua garantido aos profissionais contratados no regime CLT e pode começar a valer rapidamente após a admissão.

De acordo com informações da legislação trabalhista, o funcionário que completar ao menos 15 dias de trabalho dentro do mês já passa a ter direito ao cálculo proporcional do benefício, conhecido popularmente como gratificação natalina.

13º salário virou um dos direitos mais importantes dos trabalhadores

Criado oficialmente em 1962, o 13º salário se transformou em um dos pagamentos mais aguardados pelos brasileiros ao longo do ano. O benefício funciona como uma remuneração extra destinada aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.

Além disso, a legislação determina que o pagamento seja realizado em duas parcelas. A primeira deve ser quitada entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda precisa cair na conta até o dia 20 de dezembro.

Cálculo do benefício leva em conta salário bruto e adicionais

O cálculo do 13º salário considera a remuneração integral do trabalhador dividida pelos 12 meses do ano. Depois disso, o valor é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no período.

Além do salário fixo, outras verbas também entram na conta, como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, periculosidade e comissões. Dessa forma, profissionais que recebem benefícios variáveis podem garantir um valor ainda maior no pagamento final.

Empregado pode receber o valor até mesmo antes de dezembro

Muitos trabalhadores não sabem, mas existe a possibilidade de antecipar parte do benefício durante as férias. Para isso, o funcionário precisa fazer a solicitação ao empregador por escrito ainda no mês de janeiro.

Além disso, o pagamento do 13º proporcional também pode acontecer em situações de encerramento do contrato de trabalho, incluindo pedidos de demissão e contratos por prazo determinado.

Faltas injustificadas podem reduzir o valor do pagamento

Embora o benefício seja garantido por lei, algumas situações podem interferir diretamente no cálculo final. Conforme previsto nas regras trabalhistas, o empregado que acumular mais de 15 faltas injustificadas dentro do mesmo mês pode perder a fração correspondente daquele período.

Outro detalhe importante envolve a demissão por justa causa. Nesses casos, o trabalhador perde o direito ao recebimento do benefício.

Reforma trabalhista manteve direito ao 13º salário

Mesmo após a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, o direito ao 13º salário permaneceu intacto na legislação brasileira. O benefício segue protegido pelas normas da CLT e não pode ser reduzido ou eliminado por acordos coletivos.

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, a gratificação continua sendo considerada um dos direitos sociais mais relevantes garantidos aos trabalhadores brasileiros.

Quem tem direito ao 13º salário garantido pela CLT?

O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas do INSS e servidores. Além disso, profissionais que trabalharam pelo menos 15 dias no mês também entram no cálculo proporcional do pagamento.

Conforme prevê a legislação, o valor deve considerar o salário bruto e adicionais recebidos ao longo do período trabalhado.