Adeus, FGTS: Lei trabalhista informa 4 situações que estão bloqueando o benefício dos CLTs
Bloqueio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ocorrer principalmente por questões legais, contratuais ou operacionais
Confira algumas situações que podem levar ao bloqueio do FGTS
Muitos trabalhadores com carteira assinada se surpreendem ao tentar sacar o FGTS e descobrem que o valor está bloqueado.
Esse impedimento não acontece por acaso: a legislação trabalhista e as regras da Caixa preveem situações específicas em que o saldo do FGTS pode ficar indisponível, mesmo havendo dinheiro na conta.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o bloqueio do FGTS ocorre principalmente por questões legais, contratuais ou operacionais.
Determinação judicial
Quando o trabalhador está envolvido em processos judiciais que incluem o FGTS, a Justiça pode bloquear o saldo.
Isso acontece, por exemplo, em casos de atraso no pagamento de pensão alimentícia, quando o juiz autoriza o uso do fundo para quitar a dívida.
Antecipação do saque-aniversário
Quem opta pelo saque-aniversário e contrata empréstimos que antecipem parcelas futuras do benefícios tem o saldo do FGTS retido como garantia.
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Nesse caso, o valor permanece bloqueado até a quitação do contrato com a instituição financeira.
Pedido de restituição do empregador
Além disso, se a empresa deposita um valor maior do que o devido por erro, ela pode solicitar a devolução da quantia paga a mais.
Desse modo, enquanto a Caixa analisa o processo do pedido, a conta do FGTS relacionada ao depósito fica temporariamente bloqueada.
Saque em análise ou processo em andamento
Quando o trabalhador solicita um saque específico, como na compra de imóvel ou em programas como o FGTS Futuro, o valor fica bloqueado até a conclusão de todas as etapas do processo.
Dados cadastrais
Por fim, o bloqueio temporário pode ocorrer por conta de algum erro cadastral.
Como desbloquear o saldo do FGTS
O procedimento para liberação do fundo varia de acordo com o motivo do bloqueio:
- Decisão judicial: é necessário obter uma nova ordem da Justiça autorizando o desbloqueio da conta
- Empréstimo do saque-aniversário: o trabalhador deve antecipar parcelas ou quitar totalmente o contrato
- Erro de depósito do empregador: basta aguardar a análise e a liberação
- Saque em andamento: o desbloqueio ocorre automaticamente após a finalização do processo
- Dados cadastrais: ocorre após atualizar os dados
Como consultar se o FGTS está bloqueado
A verificação do bloqueio pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Na tela principal, o trabalhador deve observar se há um símbolo de cadeado ao lado do saldo.
Além disso, o trabalhador pode verificar se há o bloqueio por meio do extrato. Essa opção também revela o motivo da restrição.