Lei trabalhista libera corte no 13º salário a CLTs que fizerem isso

Trabalhador CLT deve ficar atento para não perder o 13º salário

Previsto na Lei n° 4.090, o 13° salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada (CLT).

O abono traz uma remuneração extra, paga no final do ano e com valor proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.

No entanto, muitos trabalhadores não sabem que uma determinada atitude pode reduzir o valor do abono. Nesta terça-feira, 29, você saberá todos os detalhes sobre.

Mas, afinal, o que causa o desconto?

O desconto ocorre quando o trabalhador tem mais de 15 faltas não justificadas em um mês, de acordo com informações do G1 e apurações do TV Foco.

Nesse caso, a empresa pode descontar 1/12 avos do valor total do 13° salário referente ao mês com faltas excessivas.

Faltas não justificadas

As faltas não justificadas são aquelas em que o empregado não apresenta uma justificativa aceita por lei para sua ausência, como atestado médico, licença maternidade e outras.

Porém, é importante ressaltar: as faltas justificadas não interferem no 13° salário.

Valor do 13º salário

O valor do abono corresponde a 1/12 do salário bruto de cada mês trabalhado com mínimo de 15 dias. Ou seja:

• Quem trabalhou durante 12 meses recebe o valor integral do salário;
• Quem trabalhou menos recebe proporcional ao número de meses;

Pagamento

Além disso, o pagamento do 13° salário pode ocorrer das seguintes maneiras:

• Em parcela única ou a primeira parcela até 30 de novembro;
• Junto com as férias, desde que o trabalhador solicite ao empregador antes do pagamento;
• Parcelado em duas vezes, sendo que a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

Por fim, confira quem pode receber o 13° salário:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos (federais, estaduais e municipais);
• Aposentados e pensionistas do INSS — em 2025, o governo antecipou os pagamentos para os meses de maio e junho;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços por meio de sindicatos, sem vínculo empregatício direto).

Considerações finais

Em suma, o trabalhador poderá ter descontos no valor do 13° salário caso tenha mais de 15 faltas sem justificativa em um mês.

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