“Direito de descontar”: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera corte no Aviso-Prévio por 1 atitude de CLTs

Alerta aos CLTs! Lei trabalhista libera corte do aviso-prévio por apenas 1 atitude dos trabalhadores e você precisa saber

Lei trabalhista libera corte no Aviso-Prévio por 1 atitude de CLTs - Foto: Montagem
AlertaaosCLTs!Leitrabalhistaliberacortedoaviso-prévioporapenas1atitudedostrabalhadoresevocêprecisasaberAConsolidaçãodasLeisTrabalhistas(CLT),garanteaotrabalhadorformalumasériededireitos.Dentreeles,estãoo13ºsalário,FGTS,fériasremuneradaseatéaviso-prévio.

Todavia,oscolaboradoresprecisamestardeacordocomàsnormasparateremodireitodereceberessesbenefícios.Aliás,umaleitrabalhistaemvigornesteanode2025,liberacortenoaviso-prévioporapenas1atitudedeCLTs.

Assim,otimedeespecialistasemCLTdoTVFOCO,apartirdeinformaçõesdoportalPONTOTEL,trazàtonamaioresdetalhesarespeitodoassunto.

Cortenoaviso-prévioEmsuma,asaídadeumcolaboradordaempresaacabasendoummomentodelicado,exigindoumaboaadministração.Aliás,nessesmomentosoaviso-prévioacabasendoumadasquestõesmaisdesafiadoras,comdúvidasfrequentessobretempo,pagamentoemais.

Ademais,nessemomentoderescisãocontratual,éessencialquetodasasregrassejamcumpridas,paratantoaempresacomoocolaboradornãoseremprejudicadoseexistirocortedoaviso,porexemplo.

Leitrabalhistacortaavisopréviopor1atitudedeCLTs-Foto:InternetLeitrabalhistaDeacordocomaCLT,aempresadeveseguirprazosparaopagamentodanotificação,adotarmodelosespecíficosecomunicarocolaboradorsobreademissãodentrodotempoestabelecido.Aliás,oCapítuloVIdaCLT,noArtigo487,expõeosprazosqueaempresapossuiparaavisarocolaboradordasaídadesteeosdetalhesaocumprimentodoaviso-prévio.

Leiatambém
Granaextra:AposentadostêmdireitoaoPIS?Entendaaregra
13ºsalário:Saibacomocalcularvalordas2parcelasequandoreceberáPIS/PASEPinformaúltimadatadepagamentoem2026:Vejaquemrecebe"Art.487–Nãohavendoprazoestipulado,aparteque,semjustomotivo,quiserrescindirocontratodeveráavisaraoutradasuaresoluçãocomaantecedência",destacaalei.

Afinal,quandooaviso-préviopodesercortado?Ademais,amesmaleidestacaquehásituaçõesondeanotificaçãoformalpodesercortada:

"§1º–Afaltadoavisoprévioporpartedoempregadordáaoempregadoodireitoaossalárioscorrespondentesaoprazodoaviso,garantidasempreaintegraçãodesseperíodonoseutempodeserviço.

§2º–Afaltadeavisoprévioporpartedoempregadodáaoempregadorodireitodedescontarossalárioscorrespondentesaoprazorespectivo.",enfatizaalei.

Ilustraçãoavisoprévio(Foto:Canva)Consideraçõesfinais
  • Oempregadorouoempregadopodemcortaroaviso-préviosenãocumpriremaantecedênciaexigidanarescisão;
  • Empregadorquenãoavisadevepagarsaláriosdoperíodoecontabilizá-lonotempodeserviço;
  • Empregadoquenãoavisapermiteaoempregadordescontarsaláriosdoperíodo;
  • Ambasaspartesdevemseguirasregrasparaevitarprejuízos;
  • Ademais,aCLTdefineprazosemodelosparanotificaçãoecomunicaçãodademissão.
    • VejamaisnotíciassobreCLTsCLICANDOAQUI.

    OqueéserumCLT?Emsuma,quandoumtrabalhadorécontratadoviaCLT,issoquerdizerqueoempregodeleseráformal,comcarteiraassinada.Assim,eleterádireitoaosprincipaisbenefíciosdaCLTcomoFGTS,INSS,décimoterceiro,férias,jornadadetrabalhodeaté08horasdiárias,ediversosoutrosdireitosprevistosnestaconsolidação.

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    Aviso-PrévioCLTscorte no aviso-préviolei trabalhista
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