Lei trabalhista revela quantas faltas levam à perda das férias em 2026

Veja quantas faltas injustificadas podem reduzir ou tirar suas férias em 2026 segundo a legislação trabalhista

Faltar ao trabalho sem justificativa pode pesar no bolso e também no descanso. Muita gente não sabe, mas o número de ausências ao longo de 12 meses influencia diretamente na quantidade de dias de férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pela lei, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. No entanto, quando há faltas injustificadas, a empresa pode reduzir esse período. E, em alguns casos, o empregado pode até perder totalmente o direito ao descanso.

Ademais, vale destacar que a falta injustificada ocorre quando o CLT não comparece ao trabalho e não apresenta um motivo previsto em lei ou não comprova a ausência. Se a empresa não recebe nenhuma justificativa válida, aquele dia pode ser descontado tanto das férias quanto do salário.

Faltas fazem perder dias de férias

De acordo com a CLT, a contagem é simples e leva em consideração o total de faltas injustificadas dentro do período de 12 meses. Veja como funciona:

• Até 5 faltas injustificadas: O trabalhador mantém os 30 dias de férias.
• De 6 a 14 faltas: O direito cai para 24 dias de férias.
• De 15 a 23 faltas: O período é reduzido para 18 dias.
• De 24 a 32 faltas: O empregado passa a ter apenas 12 dias de férias.
• Mais de 32 faltas injustificadas: Perde totalmente o direito às férias naquele período.

Quando a falta é permitida por lei?

Existem situações em que o trabalhador pode faltar e não sofrer prejuízo. São as chamadas faltas abonadas. Entre os principais casos estão:

• Alistamento militar
• Licença médica com atestado
• Falecimento de familiar próximo
• Nascimento de filho
• Casamento

Nessas situações, desde que haja comprovação, a empresa não pode considerar como falta injustificada. Além disso, o artigo 133 da CLT prevê outras situações que podem levar à perda do direito às férias. O empregado pode perder as férias se:

• Ficar mais de 30 dias em licença remunerada
• A empresa parar as atividades por mais de 30 dias, com pagamento de salário
• Ficar afastado pela Previdência Social por mais de seis meses, mesmo que não seja direto
• For desligado e não for readmitido em até 60 dias dentro do mesmo período

Por fim, vale destacar que cada falta injustificada pode gerar desconto proporcional no salário. O valor corresponde a um dia de trabalho para cada ausência sem justificativa. Além disso, o acúmulo de faltas pode gerar advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

Afinal, quais são os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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