Fim do Aviso-Prévio, férias e mais: Lei trabalhista traz adeus de 5 benefícios por 1 atitude de CLTs em 2025

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Carteira de Trabalho / Lei trabalhista - Montagem: TVFOCO
Descubraagoramesmoqualaúnicaatitudequefazcomqueostrabalhadoresdecarteiraassinada(CLTs)percamseus5benefíciosmaisimportantesAlegislaçãotrabalhistatrazconsigoumaúnicaatitudequepodecausarofimdebenefíciosque,atéentão,eramgarantidosaostrabalhadoressoboregimedaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT).

Entreasprincipaisperdas,estãoaextinçãodoaviso-prévio,fériaseoutrosbenefíciosimportantes,casoosempregadosadotemumaatitudeatécomum.Mas,quesugaodireitodosCLTs.

Trata-sedademissãoporjustacausa.EssaqueocorrequandooCLTdeixadecumprircomalgumaregradoseucontratooucometealgumatograveeacabasendodemitidopelaempresa.

AjustacausasecaracterizapelodesligamentodosCLTs,semqueaempresaprecisepagartodososdireitostrabalhistasdefendidospelalei.Jáqueotrabalhadorcometeualgumafaltagrave.

Carteiradetrabalho,CLTs(Foto:Divulgação)
DemissãoporjustacausaeperdadosdireitosdosCLTsConformeapuradopeloTVFOCO,oArtigo482daConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT)estabeleceassituaçõesemqueoempregadorpoderescindirocontratodetrabalhoporjustacausa.

Vejaaletradalei:

Leiatambém
Granaextra:AposentadostêmdireitoaoPIS?Entendaaregra13ºsalário:Saibacomocalcularvalordas2parcelasequandoreceberáPIS/PASEPinformaúltimadatadepagamentoem2026:Vejaquemrecebe“Art.482–Constituemjustacausapararescisãodocontratodetrabalhopeloempregador:

  • a)atodeimprobidade;
  • b)incontinênciadecondutaoumauprocedimento;
  • c)negociaçãohabitualporcontaprópriaoualheiasempermissãodoempregador,equandoconstituiratodeconcorrênciaàempresaparaaqualtrabalhaoempregado,ouforprejudicialaoserviço;
  • d)condenaçãocriminaldoempregado,passadaemjulgado,casonãotenhahavidosuspensãodaexecuçãodapena;
  • e)desídianodesempenhodasrespectivasfunções;
  • f)embriaguezhabitualouemserviço;
  • g)violaçãodesegredodaempresa;
  • h)atodeindisciplinaoudeinsubordinação;
  • i)abandonodeemprego;
  • j)atolesivodahonraoudaboafamapraticadonoserviçocontraqualquerpessoa,ouofensasfísicas,nasmesmascondições,salvoemcasodelegítimadefesa,própriaoudeoutrem;
  • k)atolesivodahonraoudaboafamaouofensasfísicaspraticadascontraoempregadoresuperioreshierárquicos,salvoemcasodelegítimadefesa,própriaoudeoutrem;
  • l)práticaconstantedejogosdeazar.
  • m)perdadahabilitaçãooudosrequisitosestabelecidosemleiparaoexercíciodaprofissão,emdecorrênciadecondutadolosadoempregado.(IncluídopelaLeinº13.467,de2017)
    • Parágrafoúnico–Constituiigualmentejustacausaparadispensadeempregadoaprática,devidamentecomprovadaeminquéritoadministrativo,deatosatentatóriosàsegurançanacional.”

    Noentanto,aReformade2017introduziuoartigo484-A,quepermitearescisãocontratualporacordomútuoentreempregadoeempregador,oferecendoumaalternativamaisamigávelàdemissão.

    Ademissãoporjustacausafazotrabalhadorperderalgunsdireitos(Foto:Reprodução)PerdadebenefíciosAindaassim,deacordocomoportal'PontoTel',éimportantedestacarqueademissãoporjustacausaimplicaaperdadeváriosdireitostrabalhistas,como:

  • oaviso-prévio,
  • asfériasproporcionais,
  • o13ºsalário,
  • saquedoFGTS
  • eoseguro-desemprego.
    • Ademais,poroutrolado,otrabalhadordemitidoporjustacausatemdireitoaosaldodesalário,fériasvencidase,seforocaso,osaláriofamília.

    Diantedisso,tantoempregadoresquantoosCLTsdevemestaratentosàsatualizaçõesdalegislaçãoparaevitarcomplicaçõesegarantirquetodososdireitossejamdevidamenterespeitados.

    ConsideraçõesfinaisAdemissãoporjustacausaéaúnicaatitudequepodefazercomquetrabalhadoresCLTspercambenefícioscomoaviso-prévio,fériasproporcionais,13ºsalário,FGTSeseguro-desemprego.

    QuandooCLTcometefaltasgraves,conformealei,aempresapoderescindirocontratosemessespagamentos.Noentanto,otrabalhadortemdireitoaosaldodesalárioefériasvencidas.

    LeitrabalhistaealertaaosCLTs-FotoReproduçãoInternetOqueéaCLT?Emsuma,aConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),éodocumentoqueregulamentaotrabalhoformalnopaís edefineregrassobrecomodevemfuncionarasrelaçõesdetrabalho.

    Ademais,ocontratotrabalhadorefetivoCLTprevêdireitoscomosalário,jornadadetrabalho,férias,repousosemanalremunerado,13ºsalário,entreoutros.

    Alémdisso,ocontratoCLTtambémprevêcertasobrigaçõesparaoempregador,comoopagamentodosalárioemdia,orespeitoàsleistrabalhistaseoutrasnormasvigentes.

    Porfim, CLIQUEAQUI evejamaisnotíciassobreasleistrabalhistas.

    Tópicos nesse artigo:

    Aviso-PrévioCLTCLTsdemissãoFériasjusta causalei trabalhista
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