Lei trabalhista em vigor traz nova regra ao trabalho nos feriados aos CLTs

Trabalhadores se surpreendem após lei alterar as regras para atividades laborais em feriados. Veja os detalhes!

Lei trabalhista traz nova regra ao trabalho nos feriados aos CLTs (Foto: Montagem/TV Foco)
TrabalhadoressesurpreendemapósleitrabalhistaalterarasregrasparaatividadeslaboraisemferiadosUmanovaregradoMinistériodoTrabalhoeEmprego(MTE)vaialterarofuncionamentodocomércionosferiados.Aprincipalmudançaestabelecequeasempresassópoderãoconvocarseusfuncionáriosnessasdatassehouverumacordofirmadopormeiodeumaconvençãocoletivacomosindicatodacategoria.

Essaalteração,queestavaprevistaparaesteano,agoratemumnovoprazoparaentraremvigor:1ºdemarçode2026.AdecisãodeadiaravigênciapartiudoministroLuizMarinho,quebuscagarantirtempohábilparaqueempresasetrabalhadoresnegociemostermos,reforçandoodiálogocomobaseparaasrelaçõesdetrabalho.

Porquearegraparaotrabalhoemferiadosfoialterada?Amudançanalegislaçãotrabalhistavisarestauraropoderdenegociaçãocoletiva.Amedidacorrigeumaportariade2021,dogovernoanterior,quepermitiaaosempregadoresdecidiremsozinhossobreofuncionamentoemferiados,oquegeravaumclarodesequilíbrionasrelaçõesdetrabalho.

Portanto,oobjetivoérestabelecerumprocessomaisjustoedemocrático.Ogovernofederalentendequeanegociaçãoentreasparteséaferramentaidealparaconciliarosinteressesdepatrõeseempregados,emvezdepermitirumadecisãounilateral.

Oquedefatomudaparaasempresaseostrabalhadores?Naprática,anovaregraacabacomaautonomiatotaldoempregadorparadeterminarotrabalhoemferiados.Aaberturadocomérciodependerádeumaautorizaçãoexpressa,negociadaeformalizadaemumaconvençãocoletiva,dandoaossindicatosumpapelcentralnadecisão.

Issofortalecearepresentaçãodostrabalhadores,quepassamaterpoderdebarganhasobreascondiçõesparatrabalharnessasdatas.Osacordospodemdefinircompensações,folgasebenefícios.

Leiatambém
LeidaCNH:Épermitidodirigirsócomacarteiradigitalsemtomarmulta?
Dirigirdescalçodámulta?EntendaoquedizaleidetrânsitoCPFcomdívidaspodesuspenderaCNH:SerasaexplicaquandoaconteceQualabaselegalparaessanovaexigência?Aexigênciadeumacordocoletivonãoéumanovidade,masumretornoàlegalidadeoriginal.ALeinº10.101,doano2000,jápreviaessanecessidade,quefoiposteriormentereforçadaporoutraleiem2007.AportariadoMTE,portanto,alinhaasnormasatuaisaoquealegislaçãojádetermina.

Dessaforma,amedidaaumentaasegurançajurídicaparatodososenvolvidos.Oanúnciooficialdaprorrogaçãoapenasorganizaatransiçãoparaqueessaretomadadomodelodenegociaçãoocorradeformaestruturada.

Oquemudacomanovaregra:
  • Fimdadecisãounilateral:oempregadornãopoderámaisdecidirsozinhosobreaaberturaemferiados.
  • Negociaçãocomoregra:seráobrigatóriofirmarumaConvençãoColetivadeTrabalho(CCT)paraoperarnessasdatas.
  • Acordoindispensável:semumacordoválidoentreossindicatos,ocomérciodeverápermanecerfechado.

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