Confira tudo sobre três leis que são anunciadas como vitória aos idosos
Os idosos do Brasil tem os seus direitos garantidos por lei, contudo, na maioria das vezes, o público da terceira idade acaba não aproveitando dos seus benefícios, por pura falta de informação.
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Assim, na noite desta quinta-feira (4), o TV Foco traz como destaque três novas leis que caem como verdadeiras vitórias aos idosos e vocês saberão de todos os detalhes agora.
De acordo com informações do portal Diário do Transporte, vamos iniciar falando sobre uma lei que já foi aprovada. Segundo a fonte, em nota divulgada em dezembro do ano de 2023, a AComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a lei que cria um programa federal para bancar a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e metropolitanos, por ônibus e metroferroviários, para pessoas com 65 anos ou mais.
Assim, nas informações constam que, diante da proposta, serão liberados por ano até R$ 5 bilhões de recursos da União que serão repassados para Estados e municípios. Ou seja, a notícia cai como uma verdadeira vitória para milhões.
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Já de acordo com informações do portal da Câmara, vamos falar agora sobre um projeto de lei, que ainda está em trâmite a aguarda por aprovação.
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Assim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
A salientar, é importante que fique claro que a proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como funciona o Projeto de Lei 2806/22?
E por fim, mas não menos importante, podemos citar também um projeto de lei que acaba atingindo os bancos. Ainda de acordo com informações do portal Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que tem como principal objetivo isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado.
Dessa forma, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) favorecerá:
- aposentados;
- pensionistas;
- beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
- pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
- pessoas com transtorno do espectro autista.
“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o parlamentar.
Por fim, é importante salientar também que agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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