Limpa nas contas do FGTS: Lei trabalhista em vigor garante saque de 100% do valor na Caixa em 2 passos
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Inúmeros trabalhadores podem receber saldo do FGTS em dois passos
De fato, o FGTS visa criar uma reserva financeira ao trabalhador CLT com depósitos mensais no fundo.
Existem diversas possibilidades de saque, como o saque-aniversário, desastre natural, término de contrato por prazo e mais.
Nesta segunda-feira, 30, iremos mostrar todos os detalhes sobre o saque do término de contrato sem justa causa.
Valores
O depósito é feito todo mês pela empresa e não há desconto no contracheque do trabalhador.
De acordo com informações do UOL, o valor é de 8% do total bruto da renda do trabalhador CLT, como salário, horas extras, adicional noturno e mais.
Demissão sem justa causa
Desse modo, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversário poderá retirar o saldo total do FGTS, segundo o portal O Antagonista.
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O trabalhador terá apenas dois passos para realizar o saque. Veja:
- A empresa precisa informar ao sistema da Caixa a rescisão do contrato;
- Em seguida, o trabalhador deverá ir até uma agência com a carteira de trabalho e com o respectivo registro da baixa do contrato.
Além disso, saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
Muita de 40%
Quando o empregado for dispensado sem justa causa e antes do término do contrato, o empregador terá que lhe pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados na conta do FGTS, devidamente corrigidos.
Saque-aniversário do FGTS
Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Desse modo, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Saldo
Por fim, para saber o saldo do FGTS, basta seguir esses passos:
- Primeiramente, acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br;
- Em seguida, clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”;
- Clique em “FGTS”;
- Clique em “Extrato do FGTS”;
- Digite os números do PIS e do CPF;
- Insira sua senha;
- Por fim, no menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
Considerações finais
Em suma, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversario poderá sacar o depósito total do FGTS em uma agência da Caixa.
Veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.
Quem recebe o FGTS?
Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.