O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem conversado com o Executivo sobre a reformulação do programa Bolsa Família, e espera que o governo envie “rapidamente” as alternativas para que a Casa possa iniciar as discussões ainda no primeiro semestre.
“Nós não podemos esperar para começar a discutir isso em outubro. Nós temos prazos, nós temos limitações legais. Eu penso também, que muito rapidamente o governo deve estar mandando as alternativas para que a Câmara, se possível ainda nesse primeiro semestre, faça as primeiras votações” afirmou Lira durante webinar organizado pelo site Jota.
Para ele, o grande entrave para o avanço do redesenho do programa são as fontes que vão suportar a ampliação do programa – tanto para atender a mais famílias quanto para pagar um benefício médio superior o atual.
“As contas quem as têm são eles (fazendo referência aos ministérios da Cidadania, Economia e Casa Civil): o aumento do valor, a requalificação, as alterações, a maior interação para um programa muito mais inclusivo, que, por exemplo, permita ao usuário o acesso ao emprego de maneira menos desobrigada”, declarou, frisando que o parlamento vai debater muito sobre o reingresso automático ao programa em caso de perda do emprego formal.
E acrescentou:
“Nós esperamos essa régua econômica, o formato, as limitações, porque nós vamos precisar de fontes para estabelecermos a regra do novo programa.”
Novo imposto de renda
O deputado também afirmou que espera receber nesta quinta-feira o projeto de lei que vai alterar as regras para o imposto de renda.
“Sobre a reforma tributária, nós esperamos para hoje (dia 24 de junho) o envio de um PL (projeto de lei) que vai tratar de Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e taxação de dividendos”, afirmou.
O governo avalia ampliar a faixa de isenção do IR para pessoas físicas, que atualmente é de R$ 1,9 mil para até R$ 2,5 mil mensais, o que dobraria a quantidade de trabalhadores isentos. Para a pessoa jurídica, a ideia é reduzir em 5 pontos percentuais a carga, com a queda de 2,5 pontos por ano. Já os dividendos seriam tributados para compensar a isenção dos mais frágeis.
Por isso, Lira defende que as tramitações das propostas de reformulação do IR e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), unificação dos tributos federais PIS e Cofins, tramitem em paralelo, porque são complementares e precisam estar equilibrados.
“A CBS vai causar mais discussão, porque ela impacta na vida de alguns setores de maneira mais efetiva, principalmente em setores que são baseados única e exclusivamente em folha de pagamento, em contratação de serviço, de pessoal”, ponderou, acrescentando que a discussão do IR tende a ser menos polêmica.
Esses são os dois projetos da reforma tributária faseada que estão sob responsabilidade da Câmara. Os relatores das propostas devem ser anunciados ainda nesta semana.
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