Lula bate martelo com nova lei que atinge beneficiários do Bolsa Família
Desde a volta do novo Bolsa Família, o governo Lula tem focado em ajudar ainda mais brasileiros em situação de vulnerabilidade. Mas, ao mesmo tempo que foca em cuidar de quem precisa, o órgão federal se atenta a pegar espertinhos.
E graças a um projeto que é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023 a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, Lula bateu o martelo para colocar em vigor o plano que protege o programa social.
Conforme informações do Exame, no último dia 18 de março, o governo colocou em vigor o plano que visa evitar fraudes no Bolsa Família. A ideia é apanhar aqueles espertinhos que não precisam do benefício, mas de forma errada conseguem solicitar e passam a receber.
O governo já cortou milhões de pessoas que não precisavam do benefício e estavam recebendo de forma injusta. Graças a isso, focou em criar um projeto que endureça a fiscalização no programa social. Quem está dentro das normas do programa social não precisa se preocupar com cortes. O plano começa ainda esse ano.
Entre as medidas previstas na lei estão:
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- Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;
- Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
- Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;
- Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;
- Criar um cronograma de auditorias;
- Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;
- Criar um fluxo de denúncias;
- Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
O BOLSA FAMÍLIA TEM DÉCIMO TERCEIRO?
De forma errônea foi circulado a possibilidade da existência de uma espécia de 13° para o programa social, mas conforme divulgado amplamente pelo site do governo federal, o programa social não prevê o pagamento desse benefício extra.
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