Lula coloca nova lei do CPF em vigor
No ano passado, o Governo de Lula aprovou uma nova lei do CPF, que está em vigor em 2024.
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A nova lei garante que o CPF seja o documento mais importante dos brasileiros, ao contrário do RG.
Agora, os brasileiros terão a a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, que terá o mesmo número do CPF.
De acordo com informações do UOL, a principal mudança é que o CIN será mais seguro para os brasileiros e trará vantagens.
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A Lei 14.534/23 determina que: “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”.
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A mudança de Lula tem objetivo de unificar os documentos e trazer segurança para os brasileiros.
Desse modo, os cidadãos não poderão mais emitir o documento em mais de um estado, segundo o portal.
Atualmente, é possível que uma pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com a nova identificação isso não será mais possível.
O CIN também chama a atenção por conta das novidades do documento. São elas:
- Terá QR Code: Permitirá uma checagem facilitada de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados;
- CIN poderá ter o código do passaporte: Válido apenas para países com acordos, como no bloco do Mercosul. Mas, ele não substituirá o passaporte;
- Carteira poderá ser física e digital;
- Carteira poderá agregar documentos.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Por conta do novo documento, que terá o foco no CPF, o RG só irá valer até o ano de 2032, de acordo com informações do UOL.
A nova carteira começou obrigatoriamente a ser emitida em todos os estados desde março deste ano. No ano passado, alguns locais já emitiam o documento.
COMO FAÇO PARA CONSULTAR O CPF?
O CPF já é um dos documentos mais importantes entre os brasileiros. Mas, poucos sabem como consultá-lo. Desse modo, nós iremos ensinar:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Insira os dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”;
- O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
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