“Hoje”: Lula dá canetada e nova lei da Uber e 99 antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lula assina nova proposta de lei envolvendo aplicativos, como Uber e 99
No dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo projeto de lei, que atinge a Uber e a 99.
Nesta quinta-feira, 06, iremos mostrar os detalhes sobre a nova proposta que atingirá os motoristas de aplicativo.
Na época, o jornal Novo Dia, da CNN, confirmou a notícia sobre a lei e Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.
"O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje", afirmou a apresentadora.
Taísa Medeiros confirmou que o texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
As decisões sobre a nova categoria estavam em pauta há 10 meses, de acordo com a CNN. A nova proposta de lei ainda aguarda a aprovação do Senado.
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MUDANÇAS
O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos. São eles:
- Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" e sindicato;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a regulamentação do trabalho resultará em um valor adicional de pelo menos R$ 279 milhões nos cofres da Previdência Social.
Além disso, Marinho admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será "positivo".
De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência.
Por fim, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.
Quantos votos o Lula teve em 2006?
No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no segundo turno das eleições com 58.295.042 votos, o que representa 60,83% dos votos válidos.
Na época, Lula concorreu com Geraldo Alckmin, que ficou com 39,17% dos votos ou 37.543.178, de acordo com o portal Senado Notícias.