Fim da isenção: Lula arma adeus em benefício à lista de CPFs com obrigação do pagamento do Imposto de Renda

Lula dá fim em benefício à lista de CPFs e crava pagamento do Imposto de Renda

Neste início de 2024 o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva arma adeus em benefício à lista de CPFs e crava obrigação de pagamento do Imposto de Renda (IR).

Portanto, de acordo com relatório da Receita Federal, a isenção de pagamento do IR para líderes religiosos têm um impacto nos cofres públicos de quase R$399 milhões por ano.

O relatório foi publicado pelos jornalistas Juliana Braga e Octavio Guedes e mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a isenção.

Desse modo, o processo judicial questiona R$ 177 milhões em impostos. Ao todo, R$ 293.753.452,97 não chegaram aos cofres públicos. O valor seria suficiente para pagar o Bolsa Família para 428,4 mil famílias, levando em conta o valor médio de R$ 685,61.

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Vale ressaltar que o benefício foi garantido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição de 2022. A decisão foi referente a prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado à igreja. Esses valores agora passam a ser considerados remuneração passando a incidir tributos como o previdenciário.

Opiniões contrárias

Segundo informações da reportagem do portal G1, a decisão pegou mal entre os ministros do TCU. Mesmo que haja o entendimento de que a isenção abre brechas para abusos, o processo ainda está tramitando e não há nenhum despacho.

Em nota oficial, o órgão apontou que a revisão da norma veio por meio de uma determinação do Ministério Público do TCU. A reportagem entrou em contato com a Receita Federal mas não obteve resposta até o momento.

Além disso, a decisão também gerou turbulências entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e deputados e senadores. Essa é a segunda dividida que Haddad entra com os parlamentares antes mesmo do início do trabalho das casas. A primeira foi a reoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia.

O martelo ainda não foi batido

Porém, apesar do assunto estar bem inflamado, de acordo com o portal Seu Crédito Digital, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que, até o momento NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO DEFINITIVA QUANTO a suspensão da isenção do Imposto de Renda concedida a líderes religiosos no Brasil.

De acordo com o órgão, o processo AINDA está sob análise do ministro Aroldo Cedraz e não há uma posição final sobre o assunto. 

A declaração poderá ser entregue entre 15 de março até 30 de maio. Nova faixa de isenção é de R$ 2.112,00. Contribuintes com até dois salários mínimos tem desconto de R$ 528.