Lula emite comunicado oficial sobre o fim do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil
No dia 27 de novembro, Nesta quarta-feira (27), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Presidente Lula, surpreenderam o Brasil com um pronunciamento oficial sobre o Imposto de Renda.
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Fernando Haddad anunciou isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma grande mudança aos CLT.
Além disso, o Ministro apresentou o corte de gastos que prevê economia de R$ 70 bilhões em um período de dois anos.
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Ou seja, R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Haddad diz que cumpre com os compromissos acordados com Lula no início do ano, ao anunciar o corte de gastos e a isenção do IR:
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“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos.
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Haddad diz que aumentará o valor dos chamados Super Ricos:
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”
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Quando começa a valer a isenção do imposto de renda?
Caso seja aprovada no congresso, a medida então será apenas aplicada a partir de 2026, já que uma determinação pede um prazo de 90 dias após a aprovação.
O que disse Lula?
Em entrevista a rádio O Povo, Lula comentou sobre a isenção do Imposto de Renda e ainda comentou sobre os objetivos futuros.
“Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse.
Conclusão final:
Portanto, Fernando Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (28), sobre o plano de isenção de imposto de renda aqueles que recebem até R$5 mil.
Haddad, além disso, comunicou que deve aumentar os valores dos impostos para os ‘super ricos’, ou seja, não haverá um prejuízo nas arrecadações do governo.
O QUE PRECISA PARA UM PROJETO TER APROVAÇÃO?
- Apresentação
- Primeiro, existe a apresentação a uma das duas Casas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados ou o Senado.
- Análise de admissibilidade
- Depois, a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para verificar se não fere a Constituição Federal.
- Análise do mérito
- Analise por uma comissão especial.
- Votação no plenário
- O projeto é votado no plenário da Casa em que foi apresentado. A votação é nominal, ou seja, cada parlamentar registra o seu voto individualmente.
- Envio ao Senado
- O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é enviado ao Senado Federal.
- Sanção ou veto
- Além disso, após aprovação pelas duas Casas, ele é enviado à Presidência da República, o Presidente pode sancionar ou vetar.
