Novo reajuste: Lula informa acréscimo de R$263 no salário mínimo desses trabalhadores em 2026
Luiz Inácio Lula Da Silva assina medida que prevê reajuste no salário mínimo de professores da educação básica
Luiz Inácio Lula Da Silva assina medida que prevê reajuste no salário mínimo de professores
Nesta quarta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prevê um novo reajuste no salário mínimo dos professores da educação básica.
A medida provisória garante um aumento de 5,4% e eleva o valor mínimo tá categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de R$ 263 em 2026.
De acordo com o governo, o percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025, medida pelo INPC (3,9%).
Além disso, a medida provisória também altera os critérios de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Pela nova fórmula, o piso passará a ser corrigido pela soma da inflação do ano anterior (INPC) com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização.
Essas receitas consideram as contribuições feitas por estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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Novas regras
Além disso, o texto também estabelece uma trava de proteção: o reajuste anual nunca deverá ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores.
Esse piso define o valor mínimo que estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar aos professores em todo o país.
No entanto, a atualização oficial ainda deverá ser publicada por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo o Ministério da Educação, a medida atualiza a Lei dos Pisos às mudanças trazidas pela emenda constitucional que criou o novo Fundeb.
O o jeito é fortalecer a política de valorização do magistério e garantir ganhos salariais reais, em linha com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A PNE prevê a equiparação da remuneração dos professores das redes públicas à de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Qual é a previsão para os próximos salários mínimos?
Em 2026, o valor do salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621. Mas, o governo já revelou as projeções para os pisos dos próximos anos.
De acordo com o portal Estadão, o salário mínimo pode chegar a:
- R$ 1.724 em 2027
- R$ 1.823 em 2028
- R$ 1.925 em 2029
No entanto, é importante ressaltar que esses valores não são definitivos e mudam ano a ano por conta dos parâmetros econômicos.