Lula sanciona nova lei trabalhista no Brasil para garantir benefício inédito às mulheres

Lula voltou aos holofotes ao sancionar uma nova lei trabalhista que promete trazer um benefício inédito para milhares de mulheres em todo o Brasil

Lula, presidente do Brasil, surpreendeu ao sancionar uma nova lei trabalhista no Brasil que promete garantur um novo benefício inédito para às mulheres. Trata-se de uma novidade que promete regulamentar uma profissão muito necessária nos dias atuais.

Para quem não sabe, estamos falando da sanção que aconteceu na última quarta-feira, 08 de abril, do Projeto de Lei nº 3.946/2021, que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil. A atividade consiste em oferecer apoio físico, emocional e informacional à gestante.

Vale lembrar que esse apoio acontece especialmente durante o parto normal. De acordo com informações do portal G1, a legislação estabelece as atribuições das doulas ao longo de todo o ciclo da gravidez e do puerpério e ainda garante o poder de escolha para as gestantes.

Isso porque com a nova lei as mulheres grávidas podem contar com a presença de uma profissional de sua livre escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. Ou seja, uma grande vantagem.

Segundo a lei, a presença da doula não substitui o trabalho das equipes médicas ou de enfermagem nem exclui o direito a um acompanhante, já previsto em lei. Além disso, o texto prevê a possibilidade de inclusão dessas profissionais nas equipes de atenção básica.

Alipas, o principal objetivo é fortalecer o cuidado às mulheres durante a gestação, o parto e o nascimento. A proposta, de autoria do Senado, acabou sendo aprovada na Câmara dos Deputados em 11 de março e aguardava apenas a sanção do presidente Lula.

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“A gente vai sair de uma fase em que a mulher, praticamente na sua maioria das vezes, entra no hospital sozinha para ter o filho, sem as informações muitas vezes adequadas, para uma fase interessante porque nós agora sancionamos a lei da doula”, disse Lula durante a sanção.

“Nós vamos terminar esse mandato com 780 institutos federais pelo Brasil afora. Então eu acho que está muito mais fácil a gente fazer os cursos que vocês precisam para se transformarem em profissionais reconhecidos pela própria lei”, afirmou o presidente do Brasil.

O que um funcionário CLT tem direito?

Em suma, a legislação trabalhista no Brasil assegura diversos direitos aos trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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