Lula sanciona nova medida e libera renovação automática da CNH

Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para alguns motoristas

Motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito poderão contar com mais praticidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam a determinados requisitos.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (05) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesta matéria, você saberá:

• Nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva
• Quem poderá ter a renovação automática da CNH

Quem terá direito à renovação automática da CNH?

A renovação automática será destinada aos chamados “bons condutores”, ou seja, motoristas que demonstram comportamento responsável nas vias.

Para se enquadrar nessa categoria, será necessário:

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• Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
• Não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação no mesmo período
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

A medida busca valorizar quem respeita as leis de trânsito e mantém um histórico livre de penalidades.

Quem não não pode usar o benefício

É importante lembrar que nem todos os motoristas são beneficiados com a nova mudança. São eles:

• Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática do documento
• Pessoas com CNH vencida há mais de 30 dias
• Condutores com restrições médicas, com doenças progressivas
• Motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica

Exames médicos continuam obrigatórios

Embora a proposta original do governo previsse a dispensa dos exames de aptidão física e mental para os motoristas beneficiados, o Congresso Nacional modificou o texto durante a tramitação.

Desse modo, a exigência dos exames médicos foi mantida e os motoristas devem comprovar suas condições físicas e mentais para continuar dirigindo.

Mais de 2 milhões já foram beneficiados

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as regras previstas na medida provisória permitiram a renovação automática da CNH de aproximadamente 2 milhões de motoristas.

A expectativa é que esse número continue crescendo nos próximos anos.

Documento físico passa a ser opcional

Outra mudança importante é que o documento físico deixa de ser obrigatório. O motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital, disponível por meio de aplicativo oficial.

A medida acompanha a tendência de digitalização dos serviços públicos e pode ajudar a reduzir custos e burocracias.

Valores dos exames

A lei também estabelece a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão físico, mental e psicológica exigidos no processo de habilitação.

Com isso, o valor desses procedimentos passará a ser definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.