Novo salário mínimo de R$ 1.856: Lei com o maior aumento do Brasil é aprovada em 2024 a lista de trabalhadores
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei com maior aumento do salário mínimo no Brasil é aprovada neste ano de 2024 e trabalhadores já podem comemorar!
E graças a uma nova lei, uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, já podem comemorar o maior aumento do salário mínimo em região brasileira.
De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na no dia 15 de janeiro, em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná.
Eles usaram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano.
Como mencionamos no inicio desse texto, com esses novos reajustes, o Paraná vai manter o MAIOR Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.
https://youtu.be/JkWYHAfFP9A?si=cC99l3xQJJZvWLK9
Faixas
Ainda de acordo com o portal, os valores serão distribuídos por faixas:
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1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca - de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94
2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02
3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86
4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88
Vale mencionar que, até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.
Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado.
Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.
Trabalhadores CLT comemoram novo salário mínimo em vigor no estado do Paraná (Foto Reprodução/Internet)
Carlos Massa Ratinho Junior (Foto Reprodução/Blog do Doc)
Salário mínimo regional são divididos por faixas (Foto Reprodução/Internet)
Paraná tem o maior piso salarial do país (Foto Reprodução/Internet)
Por dentro da lei
As negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.
Anualmente, o Ceter, composto por:
- Representantes do Governo do Estado
- Trabalhadores
- Sindicatos Patronais
Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.
MAS ATENÇÃO! O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
Qual a diferença de salário mínimo nacional e salário mínimo estadual?
De acordo com o portal FDR, a princípio, o salário mínimo, tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.
No entanto, existem diferenças significativas entre eles.
Primeiramente, o federal é estabelecido pelo Governo Federal e se aplica a todo o território nacional, cobrindo todos os estados e municípios do Brasil.
Em contrapartida, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário mínimo estadual, além do federal.
Sendo assim, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.
Resumindo, o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo federal, geralmente com base na inflação e no crescimento econômico do país.
No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.
Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.