Melhor que o 14º salário e milhões em festa: Decisão de Lula crava 2 viradas e benefício a caminho em 2024
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Novo projeto de lei chega como um presente para trabalhadores do Brasil com pagamento melhor que o 14º salário
A decisão recente tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um momento crucial na política brasileira com uma decisão melhor que o 14º salário.
O Senado Federal está analisando um projeto de lei que prevê o pagamento de abono do PIS a empregados domésticos, similar ao 14º salário.
A proposta, se aprovada, beneficiará cerca de 6,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor do abono seria equivalente a um salário mínimo por ano, pago em parcela única.
Teriam direito ao abono os empregados domésticos que:
- Tiveram carteira de trabalho assinada por pelo menos 12 meses no ano anterior;
- Receberam até cinco salários mínimos por mês no ano anterior;
- Exerceram suas funções no Brasil.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em outubro de 2023. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o portal Economia UOL, se aprovado na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República.
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Quais são os Impacto do projeto de lei?
A aprovação do projeto representaria um importante avanço na garantia de direitos aos trabalhadores domésticos, que historicamente são uma categoria com baixos salários e poucas garantias trabalhistas.
O pagamento do abono injetaria cerca de R$ 3,9 bilhões na economia, impulsionando o consumo e a geração de renda.
Se o projeto de lei for sancionado em 2024, sua implementação terá início apenas em 2025. No entanto, o Instituto Doméstica Legal adotou uma abordagem proativa, solicitando ao governo federal a emissão de uma medida provisória (MP) para imediatamente instituir o abono do PIS aos empregados domésticos.
Caso essa medida seja aprovada pelo Congresso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) será acionado para revisar o orçamento deste ano e incluir os empregados domésticos nele.