Benefício melhor que o 14º salário e nova lei da aposentadoria: 2 viradas atingem em cheio quem recebe do INSS
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Os beneficiários do INSS foram atingidos com 2 viradas caindo como uma bomba no órgão do Governo Federal
Sem nenhuma dúvida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos órgãos mais importantes do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros.
E por falar na autarquia, 2 viradas chegam voando e atingem em cheio quem recebe da autarquia, como benefício melhor que o 14º salário e nova lei da aposentadoria.
Benefício melhor que o 14º
A primeira situação envolve um veredito de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o portal ‘Revista dos Benefícios’, ele anunciou a decisão a respeito de um aumento histórico ao bolso dos aposentados do INSS, sendo ela a revisão da vida toda, que está em discussão desde 2022 e é considerada um montante melhor que o 14º salário.
Porém, depois de anos em tramitação, Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, atingindo o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.
Durante um julgamento no dia (21) de março deste ano, a corte derrubou essa possibilidade. Assim, fica claro que, apesar do voto positivo de Alexandre de Moraes, a maioria do STF barrou a revisão e os recursos do processo ainda não possuem data para serem julgados.
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Nova lei da aposentadoria
Além do benefício melhor que o 14º salário, outra virada do INSS se trata de uma nova lei que atinge em cheio quem recebe 1 salário mínimo.
E por falar na autarquia, uma nova lei da aposentadoria chega com antecipação do INSS e atinge quem ganha 1 salário mínimo. Acontece que, cerca de 137 mil ações devem deixar de ser ajuizadas em 2025 como efeito do Desjudicializa Prev, segundo o portal ‘Info Money’.
O Desjudicializa Prev é uma iniciativa para reduzir litígios (conflito entre duas ou mais partes que estão competindo entre si em um tribunal) previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição. A chegada do que promete ser a ‘salvação’ de muita gente, se deu pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia (15/04).
Para quem não sabe, atualmente o INSS é parte em cerca de 4 milhões de processos no Brasil, sendo 3,5 milhões deles somente na Justiça Federal, o que equivale a um terço dos processos em tramitação no ramo do Judiciário.
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, entre janeiro e setembro do último ano, 1 em cada 6 benefícios do órgão acabaram sendo concedidos de forma judicial.
Caso, exista reconhecimento de benefício assistencial ou previdenciário de 1 salário mínimo pelas medidas do Desjudicializa Prev, o pagamento deve ocorrer o mais rápido possível.
"É evidente a necessidade de alterar esse quadro. Essa medida vem em boa hora, em um momento de alta litigiosidade previdenciária. A nossa grande meta é a desjudicialização da vida brasileira", disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cravando o veredito final.
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental nos pagamentos da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores no Brasil. Ele atua como um órgão crucial para a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria e muito mais.