Fim do pagamento no Metrô, BRT e ônibus: Plano de lei chega com isenção a +2 grupos além dos 60+ no RJ

Novo projeto prevê a gratuidade nos veículos de locomoção públicos para uma longa lista de cariocas e já recebeu aprovação na Câmara, antes de chegar ao prefeito

Os idosos não são os únicos que terão gratuidade no transporte público do Rio de Janeiro . Existem novas regras em andamento que devem beneficiar, pelo menos, outros dois grupos de cidadãos.

Segundo a Câmara Municipal, pessoas com doenças crônicas e deficiências terão direito à gratuidade nos transportes coletivos da cidade. Em junho do ano passado, houve votação e aprovação, em 2ª discussão, do PL 27-A/2013.

No entanto, o projeto ainda depende da sanção – ou veto – do prefeito Eduardo Paes, do PSD. Essa gratuidade, de acordo com o Projeto de Lei, terá liberação diante da apresentação de um passe-livre especial para pessoas com doenças crônicas que exigem tratamento continuado e pessoas com deficiências que comprovem dificuldade de locomoção.

O objetivo, como aponta o texto, é garantir a dignidade a esses grupos, permitindo que se desloquem gratuitamente para realizar tratamentos e acompanhamentos médicos. O projeto, proposto pelo vereador Cesar Maia, tem coautores como Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Rosa Fernandes, Vera Lins e Carlo Caiado.

Afinal, o que muda?

A tarifa gratuita deve valer para todo o sistema de transporte público interestadual, incluindo meios urbanos e semiurbanos, como Metrô, BRT e ônibus. Para ter acesso à isenção, o cidadão deverá comprovar a condição com a apresentação de um laudo médico.

Em contrapartida, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Antes do prefeito Eduardo Paes, o documento também precisa passar pela análise das comissões de Saúde, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania. Ou seja, ainda não há data definida.

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Conclusão

• Em resumo, dois grupos de PCDs devem ganhar gratuidade no transporte público do Rio;

• O projeto de lei (PL 27-A/2013) teve aprovação em 2ª discussão;

• Gratuidade, porém, dependerá da apresentação de um passe-livre especial;

• Tarifa gratuita valerá para todo sistema de transporte público interestadual, mediante comprovação;

• O projeto, no entanto, ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes e análise de comissões;

• Ainda não há data para entrar em vigor na cidade.

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