“É preciso”: Alexandre de Moraes aciona o STF às pressas com nova ordem e atinge aposentados do INSS

Moraes aciona o STF às pressas com nova ordem atingindo em cheio os aposentados do INSS

E uma verdadeira novela política, está atingindo em cheio os aposentados do INSS e tomando conta do judiciário nos últimos meses. No dia 21 de março, de acordo com o portal ‘Terra’, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque, o STF cancelou um segundo julgamento da ação, derrubando o entendimento da corte que autorizava o reajuste. No entanto, segundo o que foi informado pelo portal ‘InfoMoney’, apesar do julgamento ter sido derrubada, o ministro Alexandre de Moraes crava que: “é preciso decidir o que vai acontecer com ações que já estão na Justiça”.

Conforme informações divulgadas pela assessoria do tribunal, afirmaram que uma nova ordem exigindo o adiamento foi acionada às pressas ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes. Que, para quem não sabe, em 2023, votou no tema e sua decisão foi favorável ao benefício. Que é considerado constitucional por alguns ministros.

E por falar em revisão, saiba mais sobre aposentadoria pelo INSS em 2024: as 4 principais, quem tem direito e como solicitar

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O que é a Revisão da Vida Toda?

É uma ação jurídica em que permite aos aposentados do INSS a solicitação da correção do valor de seus benefícios, incluindo os relatórios recebidos antes de julho de 1994. Por tanto, o programa que considera todos os benefícios a partir dessa data, teria que levar em conta também as contribuições mais antigas.

Como foi a votação da Revisão da Vida Toda?

No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos. Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.

Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda. Mas, segundo a Banda B, o INSS ainda pode abrir mão dos R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda, tecnicamente perdidas por esses aposentados.

No entanto, ainda é válido destacar alguns alertas do que pode acontecer agora.

Conforme exposto pelo G1, o especialista Washington Barbosa, alegou que o cenário pode se desenhar da seguinte forma:

1. Para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;
2. Para quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;

Já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.

Como fazer o pedido de concessão do benefício no INSS?

Segundo as informações, houve uma queda na fila dos pedidos do INSS, passando de 1,6 milhão para 1,5 milhão. Sem dúvidas, a notícia cai como uma das maiores vitória da década. Que se comparado a dezembro de 2022, quando o prazo médio era de 79 dias, o tempo de espera caiu 40%.

Para quem não sabe, os canais para dar entrada nos pedidos de concessão são o site Meu INSS, por meio de ligação para a Central 135 e as Agências da Previdência Social (APS). Destacando que a maioria dos segurados tem optado mais por usar o Meu INSS para os pedidos de benefício. Isso porque a solicitação é totalmente online.