Mostrar imagem de câmera de segurança na TV pode virar crime

Pode virar crime exibir imagens captadas por câmeras de segurança na TV. O Projeto de Lei 5412/2013, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), analisado pela Câmara dos Deputados, como crime uma prática comum em programas como “Cidade Alerta” (Record) e “Brasil Urgente” (Band): a exibição de cenas violentas captadas por câmeras de seguranças e circuitos internos de prédios e empresas.

O projeto quer garantir que as imagens de violência, muito exploradas por noticiários policiais, só possam ser veiculadas quando houver autorização da Justiça ou dos envolvidos.

A proposta tentará combater a exposição de vítimas e acusados em reportagens de fins sensacionalistas na televisão. “Essas cenas (de violência) são exibidas pelas emissoras, embaladas em um manto de prestação de serviço público, explorando a imagem dos envolvidos atrás apenas de audiência, banalizando o crime”, disse a autora do projeto.

Os parlamentares contrários ao projeto argumentam que a divulgação dessas imagens podem ajudar a resolver crimes e a prender os responsáveis, e que a proposta não deve proibir definitivamente o recurso usado por noticiários.