INSS faz a festa dos trabalhadores de aplicativos como o iFood e Uber, ao anunciar grande conquista
A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo motoristas de aplicativos como Uber e entregadores de serviços de entrega, como iFood, representa uma vitória significativa para esses trabalhadores. Essas mudanças demonstram uma importante virada nas políticas previdenciárias, reconhecendo a natureza evolutiva do mercado de trabalho e garantindo uma proteção social mais abrangente para os trabalhadores em novas formas de emprego.
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Os condutores de transporte por aplicativo, mototaxistas, e entregadores, entre outros, têm a opção de contribuir para a Previdência Social, assegurando assim a possibilidade de aposentadoria através dessa atividade exercida por trabalhadores sem vínculo formal, freelancers ou temporários (consulte o tutorial para obter mais informações).
De acordo com um estudo de 2023 sobre a economia gig (trabalhadores sem vínculo empregatício) no setor de transportes, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil conta com aproximadamente 1,7 milhão de indivíduos envolvidos no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias. No entanto, apenas 23% destes contribuem para a Previdência, um número 10 pontos percentuais inferior à taxa de contribuição dos trabalhadores autônomos.
Para contribuir como autônomo/contribuinte individual, o motorista pode realizar pagamentos mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em uma alíquota específica que varia de 11% do salário mínimo até 20% do salário mínimo, atingindo o teto do INSS, que atualmente está em R$ 7.786,02.
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Aqueles que optam por se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) precisam se registrar como “motoristas de aplicativo independentes”, uma categoria criada em 2019, e pagar uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), equivalente a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS).
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Benefício por incapacidade temporária
O sistema Atestmed, que substitui a tradicional perícia médica presencial pela avaliação documental, tem simplificado o processo para os segurados que buscam o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Com uma média nacional de concessão em apenas 26 dias, essa ferramenta tem agilizado significativamente a obtenção do benefício.
No entanto, para que esse processo seja eficiente, é crucial que as informações contidas nos atestados médicos ou odontológicos estejam corretas e completas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolveu um guia passo a passo para orientar os segurados sobre os dados essenciais que devem constar nesses documentos, visando garantir uma análise rápida e precisa.
Quais são os benefícios garantidos pelo INSS ?
A Previdência Social oferece aos segurados e familiares proteção de renda salarial nos casos de doença, acidente de trabalho, maternidade, velhice, morte ou reclusão. Confira os benefícios garantidos aos contribuintes:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Salário-família
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