Ministério Público faz acordo com a Band na Justiça e extingue game-shows pagos da TV “Pega-bobos”

MP extingue em definitivo os game-shows caça-níqueis da TV

Os game shows caça-níqueis, muito infames por extorquirem os telespectadores com ligações caríssimas, estão proibidos de irem ao ar na televisão. A Band conseguiu se livrar de uma multa de R$ 10 milhões por ter exibido esses programas de prêmios durante dois anos após negociar um acordo com o Ministério Público. A emissora dos Saads era acusada de ser conivente com estelionato e propaganda enganosa.

Outros acordos similares foram feitos com outras emissoras que exibiam as atrações. Esta é uma vitória inédita do Ministério Público, que estava numa missão ferrenha contra os programas de caça-níqueis desde o início da década passada, quando as denúncias começaram a pipocar ferozmente na internet.

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O site Notícias da TV teve acesso aos autos dos processos que proíbem atrações caça-níqueis da TV. O processo começou em 2012, após a denúncia de um telespectador que alegou ter visto um game show do gênero chamado Lig, exibido no Terra Viva, canal de agronegócio do grupo Band.

O denunciante ficou horas no telefone tentando participar do game, mas não conseguiu. No fim daquele mês chegou a conta de mais de R$ 400 em ligações. O espectador buscou algum tipo de compensação, já que não conseguia pagar essa conta por ser bem acima de seu orçamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a monitorar a Bandeirantes desde então. Então o MP percebeu em 2016 que a Bandeirantes estava exibindo os programas em horários bem pertinentes a chamar a atenção do público, como manhãs de sábado e nas madrugadas.

Bandeirantes quase teve que arcar com multa de R$ 10 milhões por conta de game-shows caça-niqueis (Foto: Divulgação)

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Os programas "pega-bobos" mudavam de nome

Os game-shows trocavam de nome para fugir do MP constantemente. Foi então que o MP abriu uma ação civil pública contra a Band. O Ministério Público notou que os programas sempre mudavam de nome e de elenco quando começavam a dar repercussão naqueles dois anos seguintes. Entre os nomes usados na Band entre 2016 e 2018 estavam Top Game, O Mais Rápido - O Game Show, Gamephone, Super Bônus, Qual é o Desafio?, e outros quatro títulos que duraram poucas semanas.

Essa prática era adotada para evitar a repercussão e impedir denúncias do público contra as produções, segundo apontou investigações do MP.

No início deste ano, Band e MP-RJ conseguiram chegar a um acordo para evitar o pagamento de multa. A emissora não vai desembolar nada, mas assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para não exibir mais programas desta categoria, o famoso "engana-bobo". Caso a Band coloque no ar essas atrações no ar, a Band vai pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de exibição. O processo foi extinto sem julgamento do mérito justamente pelo acordo. No documento, o MP relata também que fechou acordos do tipo com a Rede Brasil e com a CNT anos atrás, mas não especificou detalhes sobre eles, segundo fonte do Notícias da TV.