A emissora de televisão aberta que transmitia os conteúdos da MTV Brasil pode ter sido vendida pelo grupo Abril sem a devida autorização do Ministério das Comunicações, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.  A negociação foi feita em dezembro de 2013 e registrada no balanço mensal financeiro da Abril. Lá, consta a venda da licença para o Grupo Spring, de José Roberto Maluf, ex-executivo do SBT e da Band, por R$ 290 milhões, quantia que foi confirmada por ambos os grupos.

O documento diz que parte do montante já havia sido quitado pelo comprador. Na ocasião, o presidente do grupo, Fábio Barbosa, disse que a venda foi feita mediante a aprovação do Ministério das Comunicações, conforme a lei. No entanto, a pasta informou no dia 25 de julho que, até então, não havia recebido nenhum pedido de transferência de outorga da Abril Radiodifusão, empresa dona dos direitos do canal. Ou seja, a venda pode ter sido concretizada sem autorização do Ministério das Comunicações, o que é ilegal.

Em nota divulgada para a imprensa, a Abril informa que o pedido de transferência de outorga estava sendo concluído e seria protocolado “em breve”. Na semana passada, a empresa disse que a solicitação havia sido protocolada no dia 29 de julho. Além disso, o grupo inocentou o Spring, dizendo que “a responsabilidade pelo canal é exclusivamente da Abril até que o Ministério das Comunicações aprove a transferência”.

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