Fim das autoescolas: Mudança urgente com a CNH tem martelo batido hoje (4) e muitos estão soltando fogos

Projeto de Lei 6.485/2019, que visa o fim das autoescolas para a retirada da CNH, continua em tramitação no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira, 04, uma importante notícia envolvendo as autoescolas e a CNH veio à tona.

Isso porque, desde o ano passado, o Projeto de Lei 6.485/2019 visa acabar com as autoescolas para a emissão do documento.

Em agosto deste ano, o Jornal do Carro publicou reportagem sobre uma consulta pública, feita pelo antigo Governo Federal de Jair Bolsonaro (PL), sobre o fim da autoescola.

No entanto, o Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), continua em tramitação no Congresso Nacional.

O texto para acabar com o fim das autoescolas para tirar a CNH alega que os custos do processo são “abusivos”.

Desse modo, o Projeto de Lei visa acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realização de processo de emissão da CNH.

De acordo com informações do Estadão, o Projeto de Lei se aplica apenas as categorias A e B (Carros e Motos).

“Não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”, diz o texto.

Porém, caso o Projeto de Lei seja aprovado, a nova lei irá alterar o artigo 141 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Carro da autoescola (Foto: Reprodução / Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Além disso, caso o Projeto de Lei seja aprovado, apenas as aulas deixariam de existir e as normas ficariam focadas nos departamentos de trânsito.

Ou seja, as provas teóricas e práticas continuarão existindo para aqueles que sonham com a CNH.

Desse modo, o objetivo do Projeto de Lei é fazer com que os brasileiros não gastem tanto dinheiro ao retirar a CNH.

Sem as autoescolas, o brasileiro poderá recorrer a instrutores independentes, de acordo com informações do Estadão.

“Os departamentos de trânsito deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH”, descreve o projeto de lei.

Além disso, o Projeto de Lei prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente.

Na época, a senadora refletiu sobre o fato das taxas para retirar a CNH serem muito altas, em média R$ 3 mil.

Em seguida, a senadora afirmou que existe cerca de 84 milhões de brasileiros que não possuem a carteira de motorista.

No entanto, por conta dos altos custos das autoescolas, muitos não possuem a possibilidade de retirar o documento.

“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, questionou a senadora.

Pessoa segurando a CNH (Foto: Reprodução / Internet)

O QUE ACONTECERÁ COM AS AUTOESCOLAS E A CNH?

Nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6.485/2019 continua em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com o Estadão, a ideia é que o Senado Federal vote o fim da obrigatoriedade de aulas práticas de direção em autoescolas ainda esse ano.

Após a votação do Senado Federal, a PL poderá ser encaminhada a sanção presidencial.

Desse modo, as autoescolas continuam ativas para a retirada da CNH..  

Autoescola (Foto: Reprodução / Internet)