Mudança na lei recebe novo veredito em Florianópolis e impacta diretamente com proibição chegando nas praias
A Câmara de Florianópolis avalia uma medida que pode mudar a paisagem das praias da capital catarinense.
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A medida quer alterar a legislação vigente e retoma o debate sobre lazer e a necessidade de preservar o sossego público para moradores e turistas.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do portal ND+, detalha agora Projeto de Lei Complementar para proibir caixas de som nas praias de Florianópolis.
Proibição nas praias
A Câmara Municipal de Florianópolis analisa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes. Além disso, quaisquer equipamentos geradores de ruído nas praias e áreas adjacentes da capital catarinense.
Porém, a proposta, apresentada pelo vereador Ricardo Pastrana (PSD), busca preservar o ambiente natural e garantir o bem-estar coletivo dos frequentadores desses espaços públicos.
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Projeto de lei
De acordo com o texto do projeto, a utilização desses dispositivos sonoros, independentemente do volume emitido, será considerada infração sujeita à apreensão do equipamento e aplicação de multa.
Contudo, o valor da penalidade pode chegar a até três salários mínimos, equivalentes a R$ 3.577,20, conforme previsto no Código de Posturas do município.
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O vereador Pastrana argumenta que a medida é necessária para combater a poluição sonora que afeta a tranquilidade dos cidadãos e pode causar conflitos entre os usuários das praias.
Além disso, ele destaca que o excesso de ruído pode impactar negativamente a fauna e a flora locais, especialmente em áreas de preservação ambiental.
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Outras tentativas
A proposta atual retoma uma iniciativa semelhante apresentada anteriormente pela ex-vereadora Maryanne Mattos (PL). Porém, foi arquivada após parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Além disso, na ocasião, a CCJ considerou o projeto inconstitucional e com critérios pouco claros.
Porém, caso o novo projeto seja aprovado, a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Florianópolis, que deverá implementar medidas para garantir o cumprimento da lei.
Além disso, entre as ações previstas estão a instalação de placas informativas nas praias e a realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros nesses locais.
Pontos principais do Projeto de Lei Complementar:
- Proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nas praias e logradouros públicos adjacentes;
- Aplicação de multa de até R$ 3.577,20 para os infratores;
- Apreensão dos equipamentos utilizados em desacordo com a lei;
- Responsabilidade da Prefeitura na fiscalização e comunicação da nova norma.
Qual é a praia mais famosa de Florianópolis?
A praia mais famosa de Florianópolis é Jurerê Internacional. Localizada no norte da ilha. Essa praia se destaca por sua infraestrutura sofisticada, areia clara e mar de águas calmas, atraindo tanto turistas brasileiros quanto estrangeiros.
Além disso, Jurerê Internacional é conhecida por suas mansões, beach clubs e eventos de alto padrão, sendo considerada uma das áreas mais nobres da cidade.
CONCLUSÃO
Por fim, a discussão sobre a proibição de caixas de som nas praias de Florianópolis reflete a busca por um equilíbrio entre o direito ao lazer e a necessidade de preservar o sossego público e o meio ambiente.
Contudo, a aprovação do projeto dependerá do debate entre os vereadores e da mobilização da sociedade em torno do tema.
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