Multa severa: Substituto de Bonner para JN com lei de trânsito em vigor e condenação à lista de motoristas

Motoristas em alerta máximo: Mudança na legislação trás multa severa para quem perder os prazos de obrigação; Saiba tudo

Os motoristas brasileiros precisam estar atentos às novas regras da lei de trânsito que entraram em vigor, trazendo penalidades severas para quem não estiver em conformidade com a legislação.

O governo voltou a aplicar a exigência do exame toxicológico, e quem não renovar dentro do prazo enfrentará multas gravíssimas, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir.

O Jornal Nacional destacou ainda mais o tema, com Heraldo Pereira na apresentação, substituindo William Bonner na bancada.

Na matéria, feita nos primeiros meses de 2024, o jornalista enfatizou a seriedade da nova medida e o impacto direto para milhões de condutores profissionais.

“Na próxima quarta-feira, motoristas de transporte de passageiros e de caminhões que não estiverem com o exame toxicológico em dia vão ser multados. Mais de três milhões estão com o exame vencido”, alertou Heraldo Pereira durante a exibição do telejornal.

A obrigatoriedade do exame toxicológico é válida para condutores das categorias C, D e E, independentemente do veículo que estiverem dirigindo.

O governo voltou a aplicar essa regra em 1º de maio de 2024, após sua suspensão desde 2022, e intensificará a fiscalização e as penalidades em 2025.

O que muda com a nova lei de trânsito?

A não realização do exame toxicológico é considerada uma infração gravíssima, conforme previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, os motoristas que não realizarem o exame estarão sujeitos a:

• Multa de R$ 1.467,35
• Sete pontos na CNH
• Possível suspensão do direito de dirigir

Essa penalidade afeta motoristas de transporte de passageiros e de carga, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada no momento da infração.

Como funcionam as notificações e prazos?

Desde o início de 2025, os motoristas vêm recebendo notificações oficiais. As autoridades avisarão os condutores que não realizarem o exame dentro do prazo estabelecido por meio de:

• Correios, com envio postal direto para a residência
• Carteira Digital de Trânsito (CDT), via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
• Mensagem de alerta via SMS e aplicativos oficiais

Após a notificação inicial, os motoristas atrasados têm um período para apresentar defesa prévia antes da aplicação definitiva da multa.

Os motoristas com menos de 70 anos devem renovar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. Já os motoristas com 70 anos ou mais só precisam fazê-lo no vencimento da CNH.

Como regularizar a situação?

Acima de tudo, motoristas que desejam evitar multas e possíveis sanções devem seguir algumas etapas essenciais:

• Primeiramente, verifique a data de validade do exame toxicológico no site do Detran
• Em seguida, agende e realize o exame em laboratórios credenciados
• Caso tenha sido multado, entre com recurso no portal de infrações do Detran
• Por fim, fique atento aos prazos para evitar reincidência e novas penalidades

Em suma, a medida tem como objetivo garantir maior segurança nas estradas, prevenindo acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas entre motoristas profissionais.

Qual o prazo para renovar o exame toxicológico da CNH em 2025?

A obrigatoriedade do exame toxicológico segue um escalonamento definido pelo Contran para garantir que os motoristas tenham tempo hábil para se regularizar antes da aplicação das multas.

Resumidamente, podemos definir a linha do tempo da seguinte forma:

• 30 de junho de 2023: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União a regra para regularização do exame toxicológico vencido, conforme exigência do CTB.
• 28 de dezembro de 2023: Primeiro prazo oficial para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico.
• 28 de janeiro de 2024: Como a legislação prevê um período de tolerância de 30 dias, esta foi a data limite para regularização sem penalidades.
• 26 de janeiro de 2024: Porém, dois dias antes do fim do prazo, o Contran publicou a Deliberação nº 272, prorrogando os prazos e estabelecendo um escalonamento para a regularização do exame.
• 31 de março de 2025: Motoristas com CNH vencida entre janeiro e junho tiveram este prazo final para regularização sem multas.
• 30 de abril de 2025: Motoristas com CNH vencida entre julho e dezembro tiveram este prazo final para realização do exame.
• Prazo final: Após essas datas, os condutores ainda possuem 30 dias extras para realizar o exame toxicológico antes da aplicação automática da multa, conforme o artigo 165-D do CTB.

Por fim, com o prazo encerrado, as autoridades multam automaticamente quem não realizou o exame, e aplicam as penalidades previstas na legislação sem possibilidade de prorrogação.

Considerações finais

Em primeiro lugar, a nova legislação reforça a importância de manter o exame toxicológico atualizado, protegendo tanto os condutores quanto os demais usuários das vias.

Ademais, a exigência, agora fiscalizada de forma rigorosa, tem gerado grande repercussão na mídia, sendo um dos principais temas abordados no Jornal Nacional.

Com milhões de motoristas ainda irregulares, a recomendação é que todos realizem o exame o quanto antes para evitar penalidades severas.

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