Liberado por Castro: Fim de taxa da CNH no Detran-RJ salva motoristas

Medida anunciada por Cláudio Castro põe fim a taxa da CNH no Detran-RJ e beneficia motoristas. Veja os detalhes

Uma excelente notícia chega para os motoristas do Rio de Janeiro. Agora, é possível receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros documentos em casa, sem pagar nenhuma taxa. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro em 5 de maio de 2025, por meio da Lei 10.763/25, aprovada na Alerj.

O projeto, criado pelo deputado estadual Vinicius Cozzolino, tinha a intenção de facilitar a vida do cidadão. Antes, a entrega dos documentos poderia ter uma taxa, mas o Detran-RJ firmou convênio com os Correios para que o serviço seja totalmente gratuito. Assim, com os motoristas fluminenses não precisando pagar para receber a CNH em casa.

Isso significa que motoristas, trabalhadores e pessoas com dificuldade de locomoção não precisam mais se deslocar até um posto do Detran para pegar os documentos. A seguir, confira mais detalhes sobre o serviço gratuito que já está valendo no Rio.

Quais documentos, além da CNH, estão livres da taxa?

De acordo com o portal O Globo, o serviço vale para a CNH, Permissão para Dirigir (PPD) , Permissão Internacional para Dirigir (PID), Carteira de Identidade Nacional (CIN) e até documentos funcionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Para garantir segurança e sigilo, os Correios seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e oferecem código de rastreamento para cada documento enviado.

Segundo o G1, de acordo com o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a entrega domiciliar é opcional e parte do plano de modernização do órgão. “Vamos garantir a entrega de todos os documentos na residência, gratuitamente. É opcional, o cidadão escolhe se quer ir ao posto ou receber em casa”, afirmou.

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O serviço começou a funcionar no fim de dezembro de 2025, inicialmente com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nos próximos meses, a entrega será ampliada para CNH, PID, CRLV e carteiras especiais da SEAP. A expectativa é que cerca de 260 mil documentos sejam entregues por mês.

Com essa mudança, receber a CNH ou outros documentos importantes ficou muito mais fácil e sem custos extras, beneficiando principalmente idosos, pessoas com deficiência e quem não tem tempo de se deslocar. O Detran envia os documentos via Sedex com Aviso de Recebimento , garantindo que cada documento chegue com segurança diretamente na casa do cidadão.

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