Durante o Governo Castro: Isenção do IPVA é garantida a 6 grupos de motoristas no RJ

Lista de motoristas do Rio de Janeiro possuem isenção garantida no IPVA em plena era Cláudio Castro

O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça. Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos no Brasil.

A alíquota é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam de acordo com cada estado. Aliás, nessa matéria falaremos a respeito da possibilidade de isenção do IPVA para 5 grupos de motoristas no RJ.

1 - Isenção do IPVA no RJ

Em suma, a isenção do IPVA no Rio de Janeiro abrange diversos perfis. Pessoas com necessidades especiais, veículos de transporte escolar, tratores e máquinas agrícolas, além de membros de missões diplomáticas, podem solicitar o benefício.

Outro ponto é que, se o seu carro tem mais de 15 anos de fabricação, ele já é automaticamente imune ao imposto. A gratuidade do imposto no RJ está prevista na Lei Estadual nº 2.877/1997. Ademais, o Art. 5 dessa lei lista várias situações em que há isenção.

Além disso, é importante mencionar que a Lei nº 7.582/2017 alterou partes da Lei 2.877/97 relacionadas à isenção para pessoas com deficiência. Dessa forma, é garantido novos grupos ao benefício.

2 - Deficiente físico

Em suma, pessoas com deficiência (PCD), garantem a isenção para veículos terrestres especiais de propriedade dela. No RJ, a lista de condições inclui:

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• Paraplegia;
• Paraparesia;
• Monoplegia;
• Monoparesia;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Triplegia;
• Triparesia;
• Hemiplegia;
• Hemiparesia;
• Amputação ou ausência de membro;
• Paralisia cerebral;
• Deformidades congênitas ou adquiridas.

3 - Isenção para deficiente visual

Além disso, a legislação concede a isenção para aqueles que possuem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho. O valor precisa ser mesmo após correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ainda a combinação das condições.

4 - Isenção de IPVA deficiente intelectual

Ademais, outro grupo na lista de isenções se trata dos indivíduos com funcionamento cognitivo abaixo da média. A manifestação deve ter sido antes dos 18 anos e acompanhada de limitações em duas ou mais áreas adaptativas.

5 - Isenção de IPVA para autismo

Outra categoria se trata das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja para veículos novos ou usados. A isenção ainda vai para representantes legais e familiares da pessoa com o diagnóstico.

6 - Tempo de fabricação

Por fim, temos a isenção para veículos com determinado tempo de fabricação. No Rio de Janeiro, o tempo mínimo de fabricação para um veículo ter isenção de IPVA é de mais de 15 anos. De forma mais prática, para o IPVA de 2025, estão isentos os veículos fabricados até 2009.

Qual estado tem o IPVA mais barato do Brasil?

Segundo a CNN Brasil, o IPVA mais barato do Brasil fica no estado do Paraná (1,9%). Por conta do tributo mais baixo, o resultado imediato foi um acréscimo no número de emplacamentos de até 104%.

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