Como já informamos, Michel Temer esteve ao lado de Silvio Santos no programa exibido neste domingo (29) para defender a Reforma da Previdência.
No entanto, o político deu dados incorretos sobre o assunto. segundo apurado pela plataforma de fact-checking Aos Fatos. Temer começou exagerando ao dizer que “este projeto de Previdência não alcança os mais pobres, aqueles que ganham um, dois, três salários mínimos”.
A afirmação é apenas verdadeira para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Até porque está previsto na Constituição que o benefício mínimo a ser oferecido ao aposentado é obrigatoriamente de um salário mínimo.
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No entanto, os profissionais que tenham dois ou três salários mínimos serão impactados pela mudança na forma do cálculo da aposentadoria e no recebimento de pensão por morte. O motivo é que a aposentadoria passa a ser calculada com base em 100% dos salários, não mais 80% dos salários como é hoje.
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“Pega o caso do sujeito, Silvio, que só se aposenta aos 65 anos porque ele começa a contribuir. De repente, ele para a contribuição e daí ele não consegue fazer os 35 anos de contribuição. Então ele se aposenta aos 65 anos. Nós diminuímos isso para 15 anos. Ou seja, quem hoje ganha até um salário mínimo, por exemplo, ele pode se aposentar com 55, 56, 57 anos”, declarou o idoso.
Tanto no texto original, quanto na nova versão, o objetivo da reforma é gradualmente acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Ou seja, quem só contribuiu durante 15 anos não poderá se aposentar antes de 65 anos para homens, e 62 para mulheres.
Mesmo levando em conta as regras de transição, para conseguir aposentar com menos de 65 anos é necessário ter contribuído para a Previdência por, no mínimo, 35 anos. Ou seja, não tem como ter 15 anos de contribuição e se aposentar com “55, 56, 57 anos” como afirmou Temer.
A afirmação também é incorreta: “Hoje, Silvio, a dívida previdenciária é de R$ 189 bilhões, no ano que vem R$ 220 bilhões”. Na verdade, a Previdência Social registrou um deficit nominal de R$ 182,4 bilhões, em 2017, e a previsão para 2018 é de deficit de R$ 192,842 bilhões apenas para os segurados da iniciativa privada, por meio do INSS.
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