Nada de 40 ou 44h semanais: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera carga de 56h à CLTs que fizerem isso

Atenção CLTs! Liberação de carga horária de 56 horas semanais chega com lei trabalhista aos que tomarem essa atitude

No Brasil, os trabalhadores de carteira assinada são protegidos por uma série de leis e regulamentos, sendo a principal delas a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ademais, é esse decreto-lei que institui as normas que regulam as relações de trabalho, além dos principais direitos trabalhistas, como férias, 13°, FGTS, salário digno e outros.

E por falar em lei trabalhista, dessa vez iremos tratar de nada menos que uma norma em vigor que libera carga horária de 56 horas aos CLTs que tomarem uma atitude. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei trabalhista

Em suma, a grande realidade é que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão no Brasil é de 44 horas semanais, onde as mesmas acabam sendo distribuídas em até 8 horas diárias. Assim, a pergunta que não quer calar é: de onde vem a carga horária de 56 horas semanais expressa na lei?

As horas extras, onde o trabalhador deve receber um adicional mínimo de 50% sobre as horas convencionais, ocorrem quando ele trabalha além do tempo previsto. Além disso, ainda é possível a compensação de horas.

Horas extras

De acordo com a lei trabalhista, o trabalhador CLT poderá cumprir até 10 horas extras por semana. Assim, é totalizado incríveis 56 horas. As normas se adequam a todos os tipos de escala, desde que as mesmas sigam o tempo já decretado.

Diante disso, quando uma empresa realiza a contratação de um funcionário, a mesma deve informar a carga horária de trabalho semanal e o tipo de escala que o mesmo irá fazer.

Ademais, é importante que isso esteja sempre cumprindo o limite de 44 horas regulares de trabalho por semana, além de 10 horas extras semanais. Em suma, é permitido trabalhar somente 2 horas adicionais por dia.

Considerações finais

• A CLT estabelece uma carga horária de 44 horas semanais, com até 8 horas diárias;
• Assim, o trabalhador pode realizar até 10 horas extras por semana, totalizando 56 horas semanais;
• É possível compensar as horas extras segundo as normas estabelecidas;
• Todavia, a empresa deve informar a carga horária semanal e o tipo de escala, respeitando o limite de 44 horas regulares e até 10 horas extras ao CLT.

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Como funciona o contrato CLT?

Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação