Nada de 5 anos para renovar a CNH: Lei de trânsito informa prazo menor à lista de idosos

Legislação de trânsito reduz o prazo de renovação da CNH para idosos. Veja quem entra na regra e como funciona agora

Recentemente, as normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou e afetou uma lista de idosos. O Detran passou a aplicar regras mais rígidas para motoristas mais velhos, reduzindo o tempo de validade do documento conforme a idade e a condição de saúde do condutor.

A medida vale para todo o país e tem como foco aumentar a segurança no trânsito, principalmente entre quem já passou dos 70 anos e continua dirigindo com frequência. A seguir, confira todos os detalhes e entenda como ficaram as regras de renovação.

Mudanças no prazo de renovação

De acordo com a lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , a principal mudança está no prazo. A ideia de renovar a CNH a cada cinco anos não vale mais para todos. Agora, quanto maior for a idade, menor o tempo de validade do documento.

Além disso, os exames ficaram mais detalhados. O motorista ainda faz avaliação de visão e exame psicológico, mas o médico pode pedir outros testes, como reflexo, atenção e coordenação motora. Tudo depende do estado de saúde apresentado no dia da consulta.

Além disso, quem possui a observação EAR, que indica atividade remunerada com veículo, entra em um grupo que recebe ainda mais atenção. Esse registro é comum entre motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e outros profissionais da direção.

Para esses condutores, principalmente os idosos, o processo pode ser mais rigoroso. Se houver alguma doença ou limitação, o prazo da CNH pode ser ainda menor, conforme decisão médica.

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Veja os prazos atuais de renovação da CNH

Os prazos agora funcionam assim:

• Motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos renovam a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais renovam a cada 3 anos.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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