Consequências para quem não declarar o Imposto de Renda

Home » Agora » Urgente: Prazo para entregar o imposto de renda termina hoje e se você não fez, essa é a consequência

Contribuinte que não declarar o Imposto de Renda pode ficar com o nome sujo, o CPF irregular e até multa

O prazo do Imposto de Renda acaba nesta quinta-feira, 31. A previsão da Receita Federal é receber 39,5 milhões de documentos este ano.

Participe agora do nosso grupo exclusivo do Telegram

Mas, poucos sabem que existem consequências para aqueles que não realizarem a declaração.

Em suma, aqueles que não entregarem podem ficar com o nome sujo, o CPF irregular e até multa.

De acordo com informações do Fisco, aqueles que não apresentarem a declaração no prazo podem receber uma multa.

Receba nossas notícias diretamente no seu WhatsApp

A multa mínima é de R$ 165,74 para aqueles que são “obrigados a declarar”, mas não possuem impostos a pagar.

Veja também

Na mira de Prior, Daniel diz acreditar que não será indicado ao paredão pelo líder

Marcos Mion comanda A Casa. (Foto: Divulgação)

Nova temporada de A Casa terá ex-participantes

Record censura “A Casa” e faz “versão crente” do formato internacional

A multa também ser 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%.

Aqueles que não entregarem o Imposto de Renda e não pagarem a multa poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras.

Além disso, o contribuinte pode ficar com o nome irregular no CFP ou até mesmo bloquear.

“Se a Receita entende que o contribuinte atende os critérios de obrigatoriedade e identifica que não houve a entrega da declaração dentro do prazo, ela registra que o documento ainda está pendente e isso gera uma restrição no CPF desse contribuinte”, explica o vice-presidente de operações da Contabilizei, Charles Gularte.

Desse modo, aqueles que possuem o CPF irregular podem ser impedidos de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimo e outros.

PRISÃO

Em casos mais graves, a não entrega do Imposto de Renda pode gerar a prisão do contribuinte.

Isso pode acontecer quando não há a entrega do documento e nem o pagamento da multa. O contribuinte pode entrar no radar do Fisco, que fará uma analise mais rigorosa da movimentação financeira.

“A situação de avançar para um tema que tenha a prisão como punição é um pouco mais difícil e viria apenas se a Receita concluir que o contribuinte está fazendo algo que vá contra a legislação”, diz Gularte.