Não é só R$1.518: Lei trabalhista em vigor em 2025 garante salário de R$2,1 mil na era Lula à lista de CLTs

Lei trabalhista em vigor em 2025 garante aumento de salário para CLTs passando de R$1.518 para R$2,1 mil

Em 2025, uma lei trabalhista em vigor, traz mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. A medida garante um aumento expressivo para os profissionais com o salário chegando a R$2,1 mil para a categoria CLT.

Essa medida, impulsionada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reflete um movimento de valorização do trabalho formal, promovendo um impacto positivo na economia e na vida dos trabalhadores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do Blog da Gupy, detalha agora o adicional de insalubridade ao salário.

Adicional ao salário

​O adicional de insalubridade é um direito trabalhista destinado a compensar os empregados que laboram em condições prejudiciais à saúde.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 192, que esse adicional deve ser pago em grau mínimo, médio ou máximo, conforme o nível de exposição ao agente nocivo.

Tradicionalmente, a base de cálculo desse adicional era o salário mínimo regional.​

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Mudanças

Entretanto, decisões judiciais recentes têm alterado essa prática. Em junho de 2024, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado sobre o salário-base do trabalhador, e não sobre o salário mínimo.

A relatora do caso, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, ressaltou a necessidade de cumprir a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens salariais. ​

Salário mínimo

De acordo com a jurisprudência atual, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, salvo disposição legal ou norma coletiva que estabeleça critério mais vantajoso ao trabalhador.

Essa interpretação foi consolidada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que, em setembro de 2015, editou a Súmula nº 46 sobre o tema.

Além disso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando a empresa, por liberalidade, já realiza o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base do trabalhador, não pode alterar essa base para o salário mínimo, sob pena de violar o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

Valor

Se não houver norma coletiva ou disposição legal que estabeleça outro critério, calcularão o adicional de insalubridade sobre o valor de R$ 1.518,00 de um trabalhador.

Por exemplo, se o grau de insalubridade for mínimo (10%), o adicional corresponderá a R$ 151,80. Se for médio (20%), o valor será R$ 303,60, e para grau máximo (40%), R$ 607,20, que somado ao valor base, chega a R$2,1 mil.

Atenção

É importante destacar que, embora a CLT estabeleça o salário mínimo como base para o cálculo do adicional de insalubridade, a legislação permite que acordos ou convenções coletivas de trabalho fixem critérios mais benéficos ao trabalhador.

Contudo, essas normas podem estabelecer pisos salariais específicos ou condições diferenciadas para o cálculo do adicional.​

Quanto vai ser o salário mínimo em 2026?

​Projeções indicam que o salário mínimo no Brasil atingirá R$ 1.595,00 em 2026, conforme a política de valorização do governo atual.

Entretanto, uma medida recente limita o reajuste a até 2,5% acima da inflação até 2030, podendo impactar o poder de compra.

CONCLUSÃO 

Por fim, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-base do trabalhador, salvo disposição legal ou norma coletiva que estabeleça critério mais vantajoso.

Portanto, para um empregado com salário de R$ 1.518,00, calcularão o adicional sobre esse valor, respeitando os percentuais definidos conforme o grau de insalubridade.

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