Nem 30, nem 20 dias: Lei trabalhista em vigor reduz férias de CLTs para 18 dias por 1 atitude em 2025

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a redução de férias do trabalhador por uma atitude comum no ano de 2025

CLTs têm direitos garantidos (Foto: Canva)
EmpresapodedescontarfériasdotrabalhadorCLTemalgunscasosNestaquinta-feira,15,traremosdetalhessobreumartigodaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT)quepermiteareduçãodefériasdostrabalhadores.

Oartigo130daCLTestabeleceodireitodotrabalhadorafériasanuais,comumaduraçãoquepodevariarde30a12diascorridos.

Avariaçãodependedonúmerodefaltasinjustificadasduranteoperíododetrabalho,deacordocomoportalPontoteleapuraçõesdoTVFoco.

Mas,afinal,oquesãofaltasinjustificadas?Primeiramente,otermoseaplicaquandootrabalhadornãojustificaaausênciaaotrabalhopormotivosprevistosnaleiouemacordocomaempresa.

Dessemodo,quandootrabalhadorseausentasemumajustificativaválida,aempresatemodireitodedescontarodiadoseusalário.

FaltasjustificadasCLTACLTtambémestabelece12situaçõesemqueoempregadopodefaltaraotrabalhosemqueaausênciasejadescontadadosalário.

Leiatambém
Granaextra:AposentadostêmdireitoaoPIS?Entendaaregra
13ºsalário:Saibacomocalcularvalordas2parcelasequandoreceberáPIS/PASEPinformaúltimadatadepagamentoem2026:VejaquemrecebeDeacordocomalegislação,asseguintessituaçõessãoválidas:

  • Falecimentodocônjuge,ascendente,descendente,irmãooupessoasdeclaradaemsuacarteiradetrabalhoeprevidênciasocial:Atédoisdiasconsecutivos;
  • Casamento:Atétrêsdiasconsecutivos;
  • Nascimentodefilho:Cincodiasconsecutivosapartirdadatadenascimentodobebê;
  • Doaçãovoluntáriadesangue:Porumdiaacadadozemesesdetrabalho;
  • Comparecimentoemjuízo:Pelotempoquesefizernecessário;
  • PararepresentarentidadessindicaisemreuniõesoficiaisdeorganismointernacionaldoqualoBrasilsejamesmo:Pelotempoquesefizernecessário;
  • Fimdesealistareleitor:Atédoisdias,consecutivosounão;
  • CumprirasexigênciasdoServiçoMilitar:Tempoindeterminado;
  • Realizaçãodeprovasdeexamevestibular:Tempoindeterminado;
  • Acompanharofilhodeatéseisanosemconsultamédicas:Umdiaporano;
  • Acompanharesposaoucompanheiraemconsultasmédicasnoperíododegravidez:Pelotempoquesefizernecessário;
  • Realizarexamespreventivosdecâncerdevidamentecomprovados:Atétrêsdiasporano.
    • Alémdisso,emtodososcasoséprecisoapresentardocumentosquecomprovemaausência.

    ReduçãonasfériasAlémdisso,oartigo130daCLTafirmaqueoprofissionaldeveterfériasde:

  • 30diasconsecutivoscasonãotenhafaltadoaotrabalhoaté5dias;
  • 24diasconsecutivoscasonãotenhafaltadoaotrabalhode6a14dias;
  • 18diasconsecutivoscasonãotenhafaltadoaotrabalhode15a23dias;
  • 12diasconsecutivoscasonãotenhafaltadoaotrabalhode24a32dias.
    • Ouseja,seotrabalhadortiveraté5faltasdentrode12meses,omesmodeverátirarfériasde30dias.

    Porém,seotrabalhadortiver15faltasdentrode12meses,omesmoirátirarapenas18diasdeférias,poisajustiçatrabalhistaentendequeelejáusufruiudobenefício.

    Ilustraçãotrabalhadores(CLT)(Foto:Reprodução/Canva)ConsideraçõesfinaisEmsuma,aCLTgaranteareduçãonasfériasdoempregadoemcasodefaltas.Aausênciainjustificadatambémpodedescontardosalário.

    Vejamaisinformaçõessobreleistrabalhistasclicandoaqui.

    Ilustraçãoférias(Foto:Canva)OqueaCLTgaranteaotrabalhador?Porfim,aleiCLTgarantealgunsbenefíciosparaostrabalhadores.Veja:

  • RegistroemCarteiradeTrabalho;
  • Saláriomínimo;
  • Jornadadetrabalho;
  • Horasextra;
  • Férias;
  • 13ºsalário;
  • FGTS;
  • Seguro-Desempregoemais.
    • CarteiradetrabalhoenotasdeReal(Foto:Canva)

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    CLTfaltas injustificadasredução de férias
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