Nem 30, nem 60 dias: Lei trabalhista libera Aviso-Prévio de 90 dias à lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista em vigor libera Aviso-Prévio de até 90 dias à lista de trabalhadores de carteira assinada (CLTs). Veja tudo sobre o tema.

Nem 30, nem 60 dias: Aviso-Prévio de 90 dias liberado por lei (Foto: Reprodução/ Internet)
LeitrabalhistaemvigorliberaAviso-Préviodeaté90diasàlistadetrabalhadoresdecarteiraassinada(CLTs).VejatudosobreotemaOaviso-prévioéumdireitofundamentaldostrabalhadoresregidospelaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),funcionandocomoumacomunicaçãoantecipadasobreofimdocontratodetrabalho.

Elepodeserconcedidotantopeloempregador,quandodecidedispensarumfuncionário,quantopeloprópriotrabalhador,casodesejepedirdemissão.

ConformeapuradopeloTVFOCO,oprincipalobjetivoégarantirumperíododetransição,permitindoqueoempregadobusqueumanovacolocaçãoequeaempresapossaseorganizarparareporamãodeobra.

TodosostrabalhadorescontratadossoboregimedaCLTtêmdireitoaoaviso-prévio,desdequearescisãodocontratoocorrasemjustacausa.

CarteiradetrabalhoeCLTs(Foto:Reprodução/Internet)
DiasdeAviso-PrévioAtualmente,oaviso-prévioestáregulamentadopeloCapítuloVIdaCLT.EspecificamentenoArtigo487,queestipulaoprazomínimode30diasparaempregadoscommaisdeumanodeserviçonaempresa.

Noentanto,aLei12.506/2011trouxeumdiferencial:paracadaanoadicionaltrabalhado,acabamsendoacrescidostrêsdiasaoaviso-prévio,atéumlimitemáximode90dias.

Leiatambém
Granaextra:AposentadostêmdireitoaoPIS?Entendaaregra13ºsalário:Saibacomocalcularvalordas2parcelasequandoreceberáPIS/PASEPinformaúltimadatadepagamentoem2026:VejaquemrecebeAssim,aaplicaçãodoaviso-préviode90diasestáprevistaparaumalistaespecíficadetrabalhadoressoboregimeCLT,englobandoaquelesquepossuemmaiortempodecasa.

Issosignificaquecertosempregados,dependendodotempodeserviçoedafunçãoexercida,játerãogarantidooprazomáximodeaviso-préviosemnecessidadedecontagemprogressiva.

Aviso-préviodedemissãodeCLTs-Foto:InternetComoissoimpactaostrabalhadores?Issotrazmaissegurançafinanceiraparaostrabalhadoresdesligados,jáqueumaviso-préviomaiorsignificamaistempoparasereestruturar.

Noentanto,tambémpoderepresentarumdesafioparaempresasqueprecisamcumpriresseperíodosemapossibilidadedesubstituiçãoimediatadamãodeobra.

Empregadoresetrabalhadoresdevemficaratentosàsmudançaseaocumprimentocorretodalegislaçãoparaevitarpenalidadesegarantirseusdireitos.

Consideraçõesfinais
  • Oaviso-prévioéumagarantiaimportanteparatrabalhadoreseempregadores,permitindoumperíododetransiçãonofimdocontrato.
  • ComaLei12.506/2011,quemtemmaistempodeserviçopodereceberaté90diasdeaviso,ajudandonareestruturaçãofinanceiraapósademissão.
  • Porisso,éessencialqueambosconheçamseusdireitosecumpramasregras,garantindoumdesligamentojustoeevitandoproblemaslegais.
    • OqueéaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho?Emsuma,aConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),éodocumentoqueregulamentaotrabalhoformalnopaís edefineregrassobrecomodevemfuncionarasrelaçõesdetrabalho.

    Ademais,ocontratotrabalhadorefetivoCLTprevêdireitoscomosalário,jornadadetrabalho,férias,repousosemanalremunerado,13ºsalário,entreoutros.

    Alémdisso,ocontratoCLTtambémprevêcertasobrigaçõesparaoempregador,comoopagamentodosalárioemdia,orespeitoàsleistrabalhistaseoutrasnormasvigentes.

    Porfim,vejaestamatéria: 20diasdedescansoevalorextranosalário:Leitrabalhistaconfirma2presentõesaCLTsem2025

    Tópicos nesse artigo:

    Aviso-PrévioCLTCLTslei trabalhistatrabalhadores
    Ver versão completa no site